Queda de avião joga luz sobre irregularidades no Aeroclube de Itanhaém

São Paulo – O Aeroclube de Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, foi o ponto de partida do avião que caiu, neste mês, em uma aldeia indígena. Ainda não se sabe a causa do acidente que matou um funcionário da empresa, mas o local que funciona como uma escola de aviação é alvo de denúncias trabalhistas e técnicas. O Metrópoles reuniu relatos de pilotos e ex-funcionários, que acusam a empresa de impor jornadas excessivas a instrutores e cometer irregularidades na manutenção de aeronaves.

Jornadas exaustivas de trabalho

Em agosto de 2024, o Aeroclube de Itanhaém foi condenado a pagar R$ 1.2 milhão devido a uma ação movida por um ex-funcionário. Em março de 2025, o aeroclube foi notificado sobre a decisão judicial.

O autor do processo, que prestou serviços no local de janeiro de 2020 a agosto de 2021, indicou jornada de segunda a sábado, das 7h às 19h, assim como dois domingos por mês no mesmo horário. Segundo ele, duas vezes por semana, estendia a carga até por volta das 23h. O ex-empregado solicitou à Justiça reconhecimento do vínculo de emprego, para ter direito aos pagamentos devidos.

O juiz Vinicius Magalhães Casagrande, da Vara do Trabalho de Itanhaém, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, acatou o pedido. Determinou pagamento de contribuição previdenciária, honorários advocatícios e periciais, imposto de renda, e adicionais de insalubridade e de periculosidade, além de reflexos em aviso prévio, 13° salários, férias acrescidas de 1/3 e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais 40%.

Por meio de um laudo técnico, evidenciou-se que o homem, no desempenho das funções no aeroclube, esteve exposto a riscos. “A perícia reconheceu que o autor no desempenho da função executava de forma regular o seu labor em área de risco, realizando o abastecimento do tanque dos aviões, com aproximadamente 40 litros de gasolina de aviação, assim as atividades devem ser enquadradas em condições de periculosidade. Assim, tendo a parte autora permanecido exposta a substâncias insalubres, sem a devida proteção por meio de EPIs, o que caracteriza labor em condições insalubres, defiro o pleito formulado no tocante ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo”, proferiu o magistrado.

Um piloto ouvido pelo Metrópoles, e que pediu para não ser identificado, disse que, no aeroclube, o atraso de salário de funcionários é frequente, e também o não cumprimento de aplicação de folgas prevista em lei.

“O ambiente ali é muito tóxico. Eu trabalhei sem receber salário por cinco meses, sem carteira assinada, nada, e também não recebi nenhum termo de consentimento”, conta. “O aeroclube determina cargas horárias altíssimas, muito além do previsto, e completamente inadequadas para a segurança de voo. Por vezes, instrutores já cochilaram em voos por causa do cansaço”, revela. “Muitos ainda não tiraram carteira de instrutor de voo e saem para voar com alunos.”

Em outro processo judicial, uma ex-funcionária, que trabalhou no aeroclube de junho de 2008 a julho de 2019, solicitou a quitação das verbas rescisórias. Em março de 2020, o juiz Luciano Brisola, da Vara do Trabalho de Itanhaém, determinou o pagamento de saldo salarial, aviso prévio, férias, 13° salário proporcional e FGTS mais 40%, além de multa e indenização por dano moral. Em maio de 2021, o aeroclube fez um acordo para quitar R$ 72 mil em 48 parcelas, até maio de 2025.

Piloto que morreu trabalhava há 34 dias seguidos

Matheus Henrique Gomes de Toledo, instrutor que morreu ao cair com uma aeronave de pequeno porte do aeroclube, teria reclamado das condições do avião dias antes da tragédia. Em entrevista ao Metrópoles, a mãe da vítima, Tais Elena de Souza Gomes, conta que, até o dia do acidente, o filho vinha de uma sequência de 34 dias seguidos de trabalho.

“Eu olhava para o meu filho e eu via a parte branca do olho trincada, vermelha de desgaste, de cansaço”, lamenta a advogada. “Todos sempre disseram que o Matheus voava muito bem; era um grande piloto, tinha uma carreira promissora pela frente, mas ele trabalhava muitas horas”.

Além disso, a mulher revelou que o Matheus se apresentava no aeroclube às 5h30 e chegava em casa “no mínimo, às 20h”. Segundo o depoimento ao Metrópoles, havia dias em que o jovem voltava às 23h para a residência da família, comia, tomava banho e dormia, já que no dia seguinte tinha que estar no aeroclube cedo novamente. “O tempo que eu tinha com o meu filho era o momento em que ele estava comendo”, relembra.

Taís definiu as condições de trabalho no aeroclube como complicadas e acredita que o cansaço de Matheus faz parte de um “conjunto de fatores” que ocasionou o acidente. Apesar do desgaste físico e mental mencionado pela advogada, ela diz que o filho “era muito responsável” e que não teria voado se sentisse que o cansaço “poderia contribuir para colocar a vida dele ou do aluno em risco”.

Manuseio incorreto de combustível

Entre as acusações contra o Aeroclube de Itanhaém, que é um Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC), está a prática de manutenções mecânicas feitas por profissional não credenciado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, as denúncias englobam o desrespeito a normas de manuseio de combustível.

Em vídeos e imagens enviados ao Metrópoles e atribuídos à escola de aviação, é possível ver que o abastecimento de aeronaves é feito por pessoas sem uso de equipamento de proteção individual (EPI).

Integrante do Departamento de Engenharia Aeronáutica da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Martini Catalano analisou o conteúdo, a pedido da reportagem. O professor apontou que não há extintores de incêndio. “Toda operação com combustíveis tem que ter extintores, e com outra pessoa, não aquela que está abastecendo”, alerta.

Consultada, outra especialista em aviação, que prefere não ser identificada, explicou que, nesse caso, o risco é da aeronave pegar fogo em solo. “A maneira como está sendo abastecida é um risco para quem está nessa operação. Em tese, não derrubaria um avião”, esclarece. “O certo é se abastecer um avião com mangueira, e não com galão como aparece nas imagens, e com um cabo que serve como ‘fio terra’ para evitar faísca elétrica”, completa. “O avião está sendo abastecido dentro do hangar, o que também não é recomendável.”

À reportagem, um piloto do aeroclube disse que a bomba de gasolina da empresa passa por problemas frequentes. “Eles retiram o combustível por baixo dessa bomba com baldes e galões, abastecendo os aviões também com esses galões, violando as normas de segurança. Não disponibilizam EPIs para seus funcionários”, reclama.

Um ex-funcionário também alegou que a empresa não faz as devidas manutenções no tempo correto. “O proprietário troca peças e partes de um avião com outro. Várias vezes, em voo, a temperatura e pressão do óleo baixa muito, não acusa recebimento ou esquenta”, salienta.

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Manuseio de combustível sem uso de equipamento de proteção

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Segundo denúncias, o Aeroclube de Itanhaém não respeita normas do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil

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As práticas denunciadas podem ser nocivas a funcionários

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Em 2021, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) notificou a Anac sobre as más condutas do Aeroclube de Itanhaém. A agência fiscalizou o local em 2022 e detectou irregularidades em aeronaves e na estrutura do espaço. Devido a registros incorretos de manutenções e falta de cuidados com materiais inflamáveis, aviões da empresa chegaram a ser interditados temporariamente.

“A regularização de não conformidades encontradas pela agência em suas fiscalizações é de responsabilidade do regulado, cujas ações corretivas são, por sua vez, verificadas pela Anac em seu processo de vigilância continuada”, explicou a Anac.

Investigação do Ministério Público do Trabalho

Após receber, a partir de 2019, relatos de irregularidades trabalhistas e técnicas praticadas pelo Aeroclube de Itanhaém, o Sindicato Nacional dos Aeronautas formalizou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP). Um inquérito civil foi aberto.

Em novembro de 2022, o aeroclube firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a instituição. O não cumprimento dos critérios estabelecidos resultaria em multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

De acordo com o documento, obtido pelo Metrópoles, a empresa se comprometeu a parar de exigir jornadas de trabalho acima do limite previsto em lei, assim como a “realizar serviços de manutenção, em especial remoção e instalação de motor e remoção de componentes aeronáuticos, com as correspondentes anotações nos registros de manutenção”, conforme determina o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil.

Em agosto de 2023, a investigação do Ministério Público do Trabalho foi arquivada depois de comprovação do cumprimento das obrigações determinadas. Contudo, no relatório, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo destacou que o inquérito “poderá ser retomado a qualquer instante, caso sobrevenha notícia em sentido diverso”.

Outras acusações

O dono do aeroclube, Jefferson dos Santos Morales, mantém um hangar, intitulado Morales Aviação, no Aeroporto de Itanhaém. De acordo com relatos, os aviões usados na escola de aviação são levados para manutenção no hangar, apesar de não haver uma oficina homologada no local. Procurada pelo Metrópoles, a Rede VOA, concessionária responsável, não comentou o assunto.

Além disso, segundo comprovantes de transações, o proprietário também estaria usando a conta bancária da Morales Aviação para receber pagamentos de alunos do aeroclube, devido a um bloqueio judicial da conta oficial.

Queda de avião

O avião que caiu em 9 de março tem como proprietário Jefferson Morales. Trata-se do modelo Cessna Aircraft 150J, asa fixa, de instrução, prefixo PT-AKY. Segundo a matrícula na Anac, a aeronave foi fabricada em 1969, com um motor convencional. Estava autorizada a realizar voos diurnos e foi registrada para instrução.

A aeronave saiu do Aeroclube de Itanhaém por volta das 17h16 para realizar um voo de ensino, mas às 17h42 foi emitido um alerta de segurança. A queda aconteceu por volta das 18h, sobre a aldeia indígena Awa Porungawa Dju, no bairro Santa Cruz, próximo à praia da Gaivota e perto do limite com Peruíbe.

O piloto, Matheus Henrique Gomes de Toledo, de 25 anos, morreu. Ele era o instrutor do aluno Rodrigo do Nascimento, de 22 anos, que ficou preso nas ferragens do avião, mas foi retirado com vida.

A Polícia Civil investiga as causas do acidente. O caso foi registrado como abuso na prática da aviação pela Delegacia de Peruíbe, que solicitou perícia ao local. Investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados.

O que diz o Aeroclube de Itanhaém

O Metrópoles entrou em contato com o Aeroclube de Itanhaém, mas não obteve pronunciamento sobre as denúncias de irregularidades.

Por e-mail, o dono do aeroclube, Jefferson dos Santos Morales, disse que o local passou por inspeção do Cenipa e de órgãos de fiscalização, que “olharam todos documentos das aeronaves e dos alunos, entrevistaram os instrutores e o gestor responsável. Estamos abertos para a vistoria de quaisquer órgãos fiscalizadores”, disse.

“Somos auditados pela Anac e, depois do acidente, pelo Cenipa, que realizou vistoria técnica em todas aeronaves”, argumentou.

Em peças de ações judiciais, a empresa pediu improcedência dos processos contrários a ela. Em um dos casos, um representante do aeroclube alegou que “todos instrutores recebem por hora voada; que o horário de trabalho era das 8h às 17h; que acredita que não há direito a periculosidade e insalubridade”.

Após o acidente, em nota divulgada nas redes sociais, o aeroclube manifestou “profundo pesar” pelo falecimento de Matheus. “Neste momento de tristeza e dor, enviamos nossas condolências a todos os familiares e amigos. Perdemos não somente um excelente profissional, mas também um ótimo amigo que deixa um grande legado de uma personalidade brilhante. Que Deus o receba de braços abertos. Descanse em paz, nosso querido ‘Matheuzão’”, escreveu à época.