Agesan volta a Estância Velha para ouvir comunidade

Por solicitação da prefeitura de Estância Velha, com o intuito de esclarecer dúvidas dos usuários e abrir processos administrativos em situações de desacordo entre Corsan e consumidor, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan) estará no município na quarta-feira (26). Será a quarta vez que a Ouvidoria da agência visita a cidade só este ano.

A Ouvidoria Itinerante da Agesan atenderá no prédio da Corsan, na Rua Arthur Leopoldo Ritter, 405, e também no Centro Administrativo Gabriel Steiner, na Rua Anita Garibaldi, 299.

As frequentes queixas da comunidade em relação aos serviços de água e esgoto em Estância Velha levaram o prefeito Diego Francisco a acionar novamente o órgão regulador, para que voltasse à cidade para sanar as dúvidas e auxiliar nas demandas da comunidade estanciense.

“Nossa comunidade precisa de explicações em relação à falta e a qualidade da água, além de cobranças abusivas”, explica.

No mês de janeiro, a Agesan já esteve em Estância Velha com a ouvidoria itinerante e atendeu mais de 60 pessoas, com a abertura de 13 processos administrativos. A maioria das reclamações foi relacionada à questão do esgoto, como a falta de comunicados para novas ligações, inviabilidades de cobranças das taxas relativas ou mesmo de conexões para a coleta e tratamento.

Questões como desabastecimento ou falta de água ficaram em menor escala, embora sejam situações recorrentes desde o final de 2024.

Corsan condenada a ressarcimento

Clientes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que foram lesados nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 em Estância Velha, no Vale do Sinos, serão ressarcidos pela companhia. A decisão foi anunciada na última terça-feira (18) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

A ação civil pública foi movida pelo MPRS e a Justiça condenou a Corsan a realizar obras e serviços necessários à limpeza das canalizações e redes de distribuição de água no município. O objetivo é evitar que a cada desabastecimento e restabelecimento da água, não ocorra a contaminação pelas impurezas nos canos, fazendo com que o líquido acabe chegando com coloração escura às torneiras dos consumidores.

Além das melhorias, a Corsan vai precisar ressarcir, por meio de abatimento na mensalidade imediatamente após a condenação, os clientes afetados pelo problema nos meses referidos. O ressarcimento poderá ser feito em até seis mensalidades, uma vez que a companhia não comprovou as condições de potabilidade da água. Laudos elaborados a pedido da prefeitura de Estância Velha indicaram a falta de condições, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Corsan, o problema apresentado na época em que ação pública foi imposta, está solucionado “conforme consta na própria sentença.”

A Corsan também argumenta que, em relação à qualidade da água, laudos de qualidade foram apresentados em juízo, a pedido do MPRS.