Como funciona a tarifa de esgoto em Novo Hamburgo e por que ela é cobrada?

A cobrança de esgoto em Novo Hamburgo existe desde 1998, quando entrou em funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto Mundo Novo (ETE MN), no bairro Canudos. De lá para cá, são 13 bairros atendidos por nove ETEs no município, sendo a mais recente a que fica no bairro Roselândia, cuja cobrança começou a chegar aos moradores em dezembro de 2024, conforme a Comusa – Serviço de Água e Esgoto.

SIGA O ABCMAIS NO GOOGLE NOTÍCIAS!

Moradores alegam não ter como pagar faturas que saltaram de valor | abc+ — Moradores alegam não ter como pagar faturas que saltaram de valor

Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial

A implantação da tarifa de esgoto representa 70% do valor do consumo de água na conta. Ou seja, se em um mês o morador consumir R$ 100,00 de água, a conta a ser paga será de R$ 170,00 por conta da taxa de esgoto. Junto a isso, moradores têm reclamado dos preços exorbitantes que aparecem no consumo de água, chegando a três, até quatro vezes mais do que o habitual.

Atualmente, aproximadamente 31 mil habitantes pagam pela tarifa de esgoto, o que representa cerca de 7% das economias (residências) ativas de Novo Hamburgo. São 6.520 unidades conectadas às redes de esgotamento sanitário, de um total de 89.879 economias abastecidas com água pela Comusa, Esse número, no entanto, tende a crescer com a ampliação do serviço e a inclusão de novas áreas na cobrança.

A taxa pelo serviço é prevista em lei e, hoje, aplica-se a moradores dos bairros: Alpes do Vale, Boa Saúde, Canudos, Hamburgo Velho, Lomba Grande, Mauá, Petrópolis, Primavera, Rio Branco, Roselândia, Santo Afonso, São Jorge e Vila Nova. No entanto, não são todas as residências dessas regiões que estão dentro da área tarifada. A ETE Vila Palmeira está com sua operação suspensa temporariamente devido à enchente e não está cobrando.

Além delas, ETE Luiz Rau, que será a maior de todas, está em fase de construção e vai atender cerca de 14 bairros e mais de 33.500 residências. A maior parte nos bairros Santo Afonso, Ideal e Liberdade. A cobrança só terá início quando a estação entrar em operação, o que ainda não tem data definida. Ainda há um remanescente do bairro Roselândia para ser notificado sobre a cobrança.

MAPA ETEs | abc+ — MAPA ETEs

Foto: Arte Alan Machado/GES

Mas como é feita a cobrança?

A cobrança pelo serviço de esgoto segue critérios estabelecidos por legislação municipal e normas regulatórias. Em Novo Hamburgo, o cálculo da conta de água segue uma fórmula baseada na Lei Municipal 3.157/2018, levando em consideração o serviço básico, o preço por metro cúbico consumido e uma tabela de tarifação progressiva. A cobrança da taxa de esgoto, por sua vez, equivale a 70% do valor do consumo de água faturado.

“Isso sem incluir no cálculo o valor do serviço básico, que é equivalente a menos de 50% do total da conta de água (parte fixa + variável). Estas tarifas de esgoto independem do tipo de tratamento operado pela Comusa”, segundo a Companhia.

Valores chegam a cinco vezes mais | abc+ — Valores chegam a cinco vezes mais

Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial

Embora o valor da tarifa seja regulamentado, uma parcela das economias tarifadas recebe subsídios. Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico (2021), 32% das economias pertencem a categorias subsidiadas, ou seja, possuem tarifas sociais para famílias de baixa renda. “O que reduz a arrecadação efetiva do serviço”, acrescenta a Comusa.

Outro ponto existente é o “Preço Público de Regulação”, taxa inclusa na fatura no valor de R$ 5,09. Segundo a Comusa, essa cobrança é regulamentada pelo Decreto 8.266/2018 e corresponde a 0,4% do valor da conta. O montante arrecadado destina-se ao custeio das atividades da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), que fiscaliza o serviço prestado.

Moradores precisam parcelar a conta de água

Com um acréscimo de 70% na conta de água, muitos moradores, naturalmente, teriam suas faturas praticamente dobradas. Contudo, a cobrança que Judite Vargas da Silva, 49 anos, e o marido Ramiro Ubirajara Tatsh, 56, receberam no mês de março foi muito além disso. A moradora do bairro Santo Afonso mostra a conta de R$ 1.278,77, valor muito acima do que ela e a família (quatro pessoas) costumam pagar.

“Nossa conta sempre foi em média 200 reais. Nem quando estávamos em obra veio tanto como agora. E mesmo com a taxa de esgoto, não justifica o valor que nos foi cobrado. Nosso consumo sempre ficou na média de 28m³, e na última fatura mostra 52m³”, conta Judite. E o caso dela não é único. Diversos moradores da mesma rua Lauro Diefenthaeler, no bairro Santo Afonso, receberam valores expressivos em suas contas, como Rosemari Soares Barboza, Sergio Roberto da Silva Lima, e Daniela Pires de Oliveira Parode. Assim como milhares de moradores do bairro Roselândia.

Judite e Ramiro contam ainda que foram até a Comusa para reclamar do valor, mas teriam sido informados que a conta estava correta. “Só o que conseguimos foi parcelar, eles dividiram os R$ 1.278,77 em duas contas. Paguei a primeira no cartão de crédito e falta a outra metade. Eu não tenho esse dinheiro, é todo o meu salário”, conclui.

Judite Vargas da Silva e Ramiro Ubirajara Tatsh viram a conta subir em mil reais | abc+ — Judite Vargas da Silva e Ramiro Ubirajara Tatsh viram a conta subir em mil reais

Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial

Os moradores disseram ainda que, desde que iniciou a onda de calor, até o início de março, houve interrupção do abastecimento de água durante a noite. “Quando ligava a torneira pela manhã, vinha um ‘estouro’ de vento, que fazia o relógio disparar”, relembra Ramiro.

O que explica essa diferença?

De acordo com a Comusa, o aumento expressivo na fatura de Judite Vargas da Silva foi causado por um erro de leitura na conta de janeiro. Na ocasião, o consumo registrado foi de apenas 5 m³, bem abaixo da média mensal do imóvel, que gira em torno de 26 m³. No mês seguinte, a leitura acumulou 52 m³, o que resultou no valor elevado da conta. Para corrigir o impacto da cobrança, a companhia refez o cálculo e gerou uma nova fatura.

“Onde a usuária reside, há tratamento de esgoto (Loteamento Novo Nações). E a mesma paga pelo tratamento desde 2009”, informou a Comusa, que orienta aos consumidores que perceberem aumentos inesperados na conta, que verifiquem possíveis vazamentos internos e entrem em contato para esclarecer dúvidas sobre a medição.

Como funciona o tratamento de esgoto?

O esgoto coletado em Novo Hamburgo passa por um processo de tratamento que visa reduzir sua carga poluidora antes do descarte no meio ambiente. Esse processo, conforme explica a Comusa, separa a fase líquida da fase sólida, garantindo que ambas sejam tratadas de acordo com normas ambientais.

O tratamento é necessário porque o esgoto doméstico é composto por resíduos orgânicos e inorgânicos, além de microrganismos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. A legislação ambiental determina que, ao final do processo, os resíduos líquidos sejam despejados em corpos hídricos e os sólidos tenham destinação adequada, como aterros sanitários ou outras aplicações específicas.

Entre os métodos utilizados pela Comusa, um dos principais é o sistema de Lodos Ativados, adotado em cinco Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) do município e previsto para a futura ETE Luiz Rau. Nesse processo, microrganismos são responsáveis pela decomposição da matéria orgânica, transformando o esgoto em um efluente tratado.

Tratamento de esgoto em Novo Hamburgo | abc+ — Tratamento de esgoto em Novo Hamburgo

Foto: Dário Gonçalves/Arquivo GES-Especial

O sistema de Lodos Ativados funciona em etapas:

Tanque de aeração: onde ocorre a degradação da matéria orgânica com a ação de microrganismos na presença de oxigênio.
Sistema de aeração: garante o fornecimento de oxigênio necessário para manter o processo biológico.
Tanque de decantação: onde ocorre a separação do lodo (biomassa formada pelos microrganismos) da fase líquida.
Sistema de recirculação de lodo: responsável por devolver parte do lodo ao tanque de aeração, mantendo a concentração de microrganismos ativa no sistema.

Além desse método, algumas ETEs do município utilizam variações do processo, como tratamento anaeróbio seguido de aeróbio e tecnologias mais recentes, como o Moving Bed Biofilm Reactor (MBBR).

Esse tratamento é essencial para a preservação ambiental e para cumprir as metas do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que estabelece que até 2033 todas as cidades brasileiras devem tratar 100% do esgoto gerado. “O tratamento de esgoto é fundamental para a saúde e qualidade de vida da população. E o Marco Regulatório do Saneamento Básico prevê que todas as companhias de saneamento tratem 100% dos dejetos até 2033”, informa o diretor da Comusa, Paulo Kopschina.