Depois de um mês de anunciadas, obras na Estrada Presidente Lucena ainda não começaram

Aprovadas no início de fevereiro, as obras de pavimentação da Estrada Presidente Lucena, no trecho de Novo Hamburgo, ainda não começaram. Incluídos no Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA), os trabalhos ficarão sob responsabilidade do Grupo Zaffari, atendendo à região onde a empresa está construindo o bairro-cidade Boulevard Germânia.

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O programa do governo do Estado, sob a gestão da Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt), concede descontos de até 5% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas empresas. Em contrapartida, os entes privados ganham autorização para executar obras de pavimentação em estradas estaduais e federais.

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No trecho localizado em Novo Hamburgo, na via que liga São Leopoldo a Picada Café, os motoristas se deparam com uma estrada estreita, suja e sem qualquer cobertura asfáltica. Com o acordo junto ao grupo empresarial, a expectativa é de melhoria para os motoristas que trafegam no local. Contudo, até o momento, apenas as placas foram colocadas, sem que haja trabalhos efetivos no local.

Aposta para obras

O programa é uma das apostas do governo estadual para buscar investimentos em rodovias gaúchas e reforça a política de parceria com a iniciativa privada, que vem ganhando cada vez mais força dentro do Piratini. “As parcerias com a iniciativa privada são um instrumento fundamental para acelerarmos ações que resultam em benefícios para toda a sociedade. O PIAA é um avanço para a qualificação da malha rodoviária do Rio Grande do Sul e uma alternativa para estimular o desenvolvimento dos municípios”, avalia a Selt por nota.

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Na concepção da Secretaria, sem a participação de empresas privadas, as obras não poderiam ser realizadas. “Iniciativas como o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico representam uma inovação na forma como viabilizamos melhorias em nossa infraestrutura rodoviária. São obras que não sairiam do papel sem a participação destas empresas que acreditam no Rio Grande do Sul”, aponta a Selt, que, apesar disso, afirma que o governo gaúcho agora tem potencial para investimentos públicos.

“Retomamos a capacidade de investimento graças às reformas estruturantes que realizamos e que colocaram as contas do Estado em dia”, destaca a nota. Questionada sobre a possibilidade de novos investimentos por meio do PIAA em outros pontos da Estrada Presidente Lucena, a Selt ressaltou que a via é de responsabilidade do município, mesmo atravessando outros municípios da região.

Regras da adesão

Para participar do PIAA, as empresas privadas precisam cumprir algumas exigências, como ter prontos os projetos básico e executivo, incluindo estudos técnicos e de impacto ambiental, além do orçamento detalhado dos serviços e a apresentação dos documentos cadastrais. As propostas são analisadas pelo governo estadual, e as empresas ou cooperativas autorizadas podem iniciar as obras. Procurado pela reportagem, o Grupo Zaffari não retornou sobre o cronograma das obras até o fechamento desta edição.

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Já a Prefeitura de Novo Hamburgo esclarece que a melhoria é uma contrapartida do loteamento, que buscou a parceria com o governo do Estado para, através da lei do ICMS, fazer o asfalto. Segundo o prefeito Gustavo Finck, essa é uma lei de incentivo do governo estadual.

De acordo com Finck, o Município dialoga com o Grupo Zaffari para que possa auxiliar Novo Hamburgo nesse mesmo programa, com investimentos no bairro Lomba Grande. “Nós estamos esperando para ver como vai funcionar agora esse primeiro investimento. Se der tudo certo, temos a possibilidade de ter investimento privado de ajuda do Grupo Zaffari para fazer investimentos na Lombra Grande”, diz.