Quanto os bancos vão lucrar com empréstimos do FGTS

O novo programa do governo federal para impulsionar a economia por meio de empréstimos com garantia do FGTS pode render cifras bilionárias ao sistema bancário brasileiro. O programa começou na última sexta-feira (21), para felicidade de muitos bancos.

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A proposta prevê a liberação de até R$100 bilhões em crédito consignado com uso do FGTS como garantia. Contudo, a notícia está no centro das discussões econômicas e trabalhistas no país.

A estimativa é do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena.

Embora o objetivo oficial seja estimular o consumo e o crescimento econômico, críticos apontam que a medida tem como efeito colateral, ou talvez como intenção secundária, a geração de lucros robustos para os bancos, com o aval do próprio governo e às custas do trabalhador.

R$90 bilhões em juros pagos pelos trabalhadores

Considerando um prazo médio de três anos e juros anuais estimados em 30%, o programa pode gerar aproximadamente R$90 bilhões em pagamentos de juros ao longo dos contratos. Isso representa quase um quinto (20%) de todo o saldo atual do FGTS, que hoje está na casa dos R$450 bilhões.

Para efeitos de comparação, o próprio FGTS lucra cerca de R$24 bilhões por ano com seus investimentos, distribuindo rendimento de cerca de 3% aos trabalhadores. Ou seja, em apenas três anos, o sistema bancário poderá receber quase quatro vezes mais que o FGTS lucra anualmente, e sem correr praticamente nenhum risco de inadimplência, já que o crédito é garantido pelo fundo.

Bancos lucram, governo também

Mesmo que os bancos não fiquem com 100% desses juros, parte disso cobre custo de captação, estrutura operacional e riscos, a estimativa é de que o lucro líquido das instituições financeiras com esse programa fique entre R$18 bilhões e R$45 bilhões, a depender da taxa de inadimplência (que, nesse modelo, tende a ser próxima de zero).

Como 45% do lucro bancário é revertido em impostos, o próprio governo também tem a ganhar com a medida. Além da arrecadação direta, haverá um impacto positivo no PIB. Estima-se que os R$100 bilhões em novos empréstimos representem 0,9% do Produto Interno Bruto, ajudando o governo a aquecer a economia — mas sem abrir mão de receita fiscal.

Um modelo perverso?

A crítica central feita por economistas e analistas do mercado é que, em vez de permitir ao trabalhador o saque do próprio FGTS, o governo opta por estimular o endividamento. Para além disso, com altos custos de juros, em benefício dos bancos.

Trata-se de crédito com risco quase nulo, garantido por um fundo público formado por anos de trabalho do cidadão. Que agora vira moeda para rentabilizar o sistema financeiro. É como se o trabalhador estivesse pagando para acessar o que já é seu.

A engenharia financeira do governo

Diversos especialistas enxergam a proposta como uma espécie de “engenharia financeira estatal”. Ou seja, o FGTS, que não é acessível diretamente pelo trabalhador fora das condições previstas em lei, passa a funcionar como um colateral silencioso. Justamente ajudando com que os bancos ampliem suas carteiras de crédito, com lucro e segurança.

Enquanto isso, o trabalhador, em vez de poder usar seus recursos diretamente para quitar dívidas, investir ou consumir, é incentivado a tomar empréstimos com juros altos, mesmo com um fundo de garantia robusto à sua disposição.

A medida pode aquecer o consumo no curto prazo e gerar arrecadação para o governo e lucros para os bancos. Mas também escancara a assimetria do sistema econômico brasileiro. Onde o cidadão, dono legítimo do FGTS, tem menos acesso ao seu próprio dinheiro do que os grandes agentes financeiros. Que, por sua vez, lucram com ele.

Resta saber se o crescimento econômico gerado por esse impulso valerá o preço cobrado do trabalhador brasileiro.

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