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STF derruba “boa-fé” no comércio de ouro, dispositivo que favorecia garimpo ilegal 

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Por Leia Salim* O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade derrubar a chamada “presunção de boa-fé” no comércio do ouro, dispositivo que facilitava o garimpo ilegal no país. Em sessão encerrada na última sexta-feira (21/3), os 10 ministros da Corte se juntaram ao relator Gilmar Mendes, que, em 2023, já havia suspendido liminarmente a […]

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