Justiça determina cassação de cinco vereadores em Laranja da Terra

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores eleitos em 2024 no município de Laranja da Terra, região serrana do Espírito Santo. A decisão foi proferida pela juíza Silvia Fonseca Silva, da 7ª Zona Eleitoral de Baixo Guandu, que também ordenou a recontagem dos votos.

Os parlamentares cassados são: Gean Ratunde (PSB), primeiro colocado com 472 votos; Valério Demoner (PP), quinto colocado com 329 votos; Jé da Agricultura (MDB), sexto colocado com 324 votos; Jackson Buleriam (MDB), sétimo colocado com 301 votos; e Marlon do Bem Te Vi (PSD), nono colocado com 281 votos.

Suplentes

A decisão também atingiu 15 candidatos que participaram da disputa e ficaram como suplentes. Entre eles estão Danilo Dornelas, Charllys Fernandes, Marcelo Lahas e Moisés Mezadri (PP); Ronaldinho da Saúde, Azulão, Emerson Uhlig, Luciano Krause e Marlene da Saúde (PSD); Erineu Butzke, Regi Vervloet, Verônica da Saúde e Diego Kester (MDB); além de Kiko Mercandele e Leu (PSB).

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), todos os envolvidos pertenciam ao mesmo grupo político do então vice-prefeito Florisvaldo Kester (MDB), candidato derrotado na eleição majoritária. As acusações envolvem irregularidades na prestação de contas eleitorais, incluindo recebimento de recursos de origem não identificada acima do permitido, omissão de receitas e despesas, extrapolação de limites de gastos e divergências bancárias.

Sem dolo e má-fé

A defesa alegou que não houve dolo ou má-fé e que os valores questionados foram recolhidos ao Tesouro Nacional imediatamente após a desaprovação das contas. Também argumentaram que os erros decorreram de falhas na administração financeira da campanha. O tesoureiro da campanha, Edson de Jesus Mariano, então secretário municipal de Meio Ambiente, foi apontado como testemunha em todos os casos.

Apesar do MPE ter solicitado a improcedência da ação por considerar a gravidade das irregularidades insuficiente para penalização, a juíza manteve a decisão de cassar os mandatos. Ela destacou contradições nos depoimentos de Edson Mariano e considerou um agravante o fato de ele ter atuado na campanha sem se licenciar do cargo público. No entanto, não houve declaração de inelegibilidade dos candidatos.

Prefeito investigado por compra de votos

Em outro caso que envolve a política local, o prefeito de Laranja da Terra, Joadir Lourenço (PSDB), é alvo de uma investigação por suspeita de compra de votos nas eleições municipais. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada em dezembro pela chapa derrotada, liderada por Florisvaldo Kester (MDB) e Carlinhos da Saúde (PSB).

Entre as provas apresentadas estão depoimentos registrados em cartório de eleitores que afirmam ter recebido dinheiro para votar no candidato eleito, além de comprovantes de transferência via Pix. Diante disso, a coligação pede a suspensão da diplomação de Joadir Lourenço e de seu vice, Douglas Brandão (PSDB), além da quebra de sigilo bancário dos investigados.

A juíza Walméa Elyze Carvalho Pepe de Moraes, da 7ª Zona Eleitoral, reconheceu indícios que poderiam justificar a suspensão da diplomação, mas negou a liminar, alegando que a medida poderia desrespeitar a vontade popular expressa nas urnas e que os acusados ainda não tiveram tempo hábil para defesa. Posteriormente, a juíza Silvia Fonseca Silva também negou o pedido. O processo segue em tramitação.

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