Kentucky aprova lei histórica e garante direito à autocustódia de Bitcoin

O estado de Kentucky acaba de marcar seu nome na história do Bitcoin e das criptomoedas nos Estados Unidos. A Assembleia Legislativa local aprovou a House Bill 701 (HB701), uma lei que garante de forma explícita o direito à autocustódia de ativos digitais, como o Bitcoin, para todos os seus cidadãos.

Entre para o GRUPO GRATUITO DE WHATSAPP do BlockTrends e fique por dentro de tudo sobre Bitcoin.

O projeto, que já recebeu sanção, assegura que residentes do estado possam manter, utilizar e transferir criptomoedas sem sofrer discriminação ou restrições legais desproporcionais.

A lei reconhece oficialmente o direito de qualquer indivíduo a usar carteiras digitais, e fazer a autocustódia de Bitcoin e outras moedas. Sejam elas hardware wallets (carteiras frias), self-custodied (autocustódia) ou de terceiros, para armazenar seus ativos digitais.

Mais ainda: garante que nenhum cidadão será impedido de aceitar criptomoedas como forma de pagamento por bens ou serviços legais.

“O uso de ativos digitais como método de pagamento não poderá estar sujeito a impostos ou cobranças adicionais simplesmente por serem criptomoedas”, determina o texto da HB701.

Brasil também tem seu P.L de autocustódia

No Brasil, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) criou um projeto de lei bastante similar para a proteção ao direito de autocustódia de ativos virtuais. Zanatta defendeu que todos os cidadãos têm o direito de custodiar diretamente seus ativos virtuais.

O PL 311/2025 chegou no começo do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Contudo, o P.L ainda tem um longo caminho para percorrer no ordenamento jurídico brasileiro.

Independentemente de sua natureza, tecnologia, programabilidade ou forma de emissão. Além disso, claro, sem a necessidade de intermediação de corretoras ou outras instituições, qualquer que seja sua natureza jurídica.

“Este Projeto de Lei visa proteger expressamente o direito à autocustódia, impedindo que normas infralegais restrinjam ou impeçam a transferência de ativos virtuais para carteiras privadas. Além disso, impede qualquer obrigatoriedade de conversão para moedas digitais estatais, garantindo que os cidadãos mantenham total controle sobre seus bens digitais”, discorre o P.L da Deputada brasileira.

Liberdade econômica e autonomia digital

Além de proteger o uso de carteiras, a nova legislação dos EUA proíbe que o governo do estado imponha taxas específicas sobre transações com ativos digitais que não sejam igualmente aplicadas a transações com dólar americano. Fato que nivela o tratamento legal entre moedas fiduciárias e criptos.

No entanto, a lei também traz um ponto de equilíbrio importante: não obriga ninguém a aceitar pagamentos em criptomoedas.
Ou seja, garante a liberdade de escolha, tanto para quem quer utilizar Bitcoin como forma de pagamento, quanto para quem prefere o dólar tradicional.

Apoio à infraestrutura blockchain

Outro ponto fundamental da HB701 está na proteção ao funcionamento de nós (nodes), componentes essenciais da infraestrutura do Bitcoin e de outras redes blockchain.

A legislação determina que qualquer pessoa pode operar um nó de blockchain em Kentucky, com direitos assegurados de:

• Conectar-se a um protocolo blockchain e participar de suas operações;
• Transferir ativos digitais diretamente por meio da rede;
• Armazenar e validar transações.

Com essa medida, o estado se posiciona como uma jurisdição cripto-friendly. Desse modo, promovendo a soberania digital e a descentralização, pilares fundamentais da filosofia que sustenta o Bitcoin desde sua criação.

Portanto, a assinatura da HB701 é mais do que parece, também é o estado enviando uma mensagem clara: em Kentucky, o Bitcoin é bem-vindo, e a soberania financeira do cidadão é prioridade.

O conteúdo Kentucky aprova lei histórica e garante direito à autocustódia de Bitcoin aparece primeiro em BlockTrends – Blockchain Notícias | Investimentos | Economia.