Moraes justifica a publicidade da delação de Mauro Cid como cumprimento da legislação

Durante o primeiro dia do julgamento que decidirá se Jair Bolsonaro (PL) e sete outros aliados serão tornados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), justificou a decisão de tornar públicos os vídeos da delação premiada de Mauro Cid.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi uma das principais fontes da denúncia que levou à acusação contra o ex-presidente.

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Ao iniciar a leitura do relatório, Moraes explicou que a publicidade da delação de Cid, incluindo a divulgação dos vídeos, segue o princípio da “publicidade” estabelecido pela legislação brasileira. Segundo o ministro, essa medida visa garantir o contraditório e a ampla defesa, elementos fundamentais para a justiça de qualquer processo judicial.

A delação premiada de Mauro Cid, que implicou diretamente Bolsonaro e outros membros do governo, tem sido um ponto de controvérsia nas defesas dos acusados.

Os advogados de Bolsonaro e dos demais denunciados argumentam que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid, o que, para eles, comprometeria o direito de defesa.

No entanto, Moraes enfatizou que a transparência no processo e a divulgação das provas são essenciais para garantir que os acusados possam se defender adequadamente, conforme exige o sistema jurídico.

A denúncia alega que Bolsonaro e seus aliados tramaram uma série de ações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente nas eleições de 2022, incluindo o uso de medidas golpistas. A delação de Cid é um dos principais elementos probatórios no processo.

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