A Polícia Militar de Mimoso do Sul anunciou a Operação Tolerância Zero contra motocicletas com escapamentos adulterados ou que emitem barulhos excessivos. O objetivo é combater o problema das motos barulhentas, que vêm incomodando a população local e gerando perturbação do sossego público.
De acordo com a Polícia Militar, a prática de alterar os escapamentos dos veículos para aumentar o som é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de causar perturbação ao sossego público, essa prática traz problemas adicionais, como prejuízos à saúde dos próprios motociclistas e ao meio ambiente, pois libera mais poluentes do que os veículos regulares.
Entre as penalidades previstas, estão:
- Infração Grave: Conforme o artigo 230 do CTB, conduzir um veículo com características alteradas resulta em multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até regularização.
- Fiscalização Local: Para medir os níveis sonoros externos, será utilizado um aparelho chamado sonômetro. As penalidades locais incluem multa inicial no valor de R$ 249,28, que dobra para R$ 498,56 na primeira reincidência e pode chegar a R$ 747,84 na segunda reincidência, com apreensão do veículo até sua regularização.
A operação visa melhorar a qualidade de vida, reduzindo os ruídos excessivos nas vias públicas e promovendo o conforto urbano. Além disso, também incentivará a participação cívica por meio de denúncias responsáveis realizadas por plataformas digitais.
O Sargento Andrade explicou: “Faremos fiscalizações em diferentes locais e horários, identificando e autuando veículos que estejam em desacordo com o CTB e que perturbem o sossego público.”
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