STF forma maioria para condenar Carla Zambelli à prisão; deputada pode perder mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, segue suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas já tem seis votos favoráveis à condenação — o suficiente para consolidar a maioria.

Além da pena de prisão, a maioria dos ministros também votou a favor da cassação do mandato da parlamentar, o que ainda dependerá da conclusão do julgamento e da inexistência de novos recursos.

Zambelli responde por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um homem em via pública nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. A vítima, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, não estava armada.

Voto do relator

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, classificou a conduta da deputada como de “elevado grau de reprovabilidade”. Para ele, Zambelli violou o dever legal de atuação responsável exigido de agentes públicos, especialmente parlamentares. Mendes também defendeu a perda do mandato, o envio da arma apreendida ao Exército e a cassação definitiva da autorização de porte de arma da deputada.

“O crime gerou perigo concreto aos frequentadores do local”, destacou o relator. “Mesmo que a vítima tivesse ofendido a honra da ré, o uso da arma como retaliação não é admissível”, completou.

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