Após casos de prisões de inocentes, CNJ estuda uso da biometria para confirmar identidade de foragidos

A proposta de utilizar as digitais e o reconhecimento facial nos mandados está em fase inicial e ainda não tem data para implementação. A Ordem dos Advogados do Brasil apoia a medida. Após casos de prisões de inocentes, CNJ estuda uso da biometria para confirmar identidade
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça está estudando o uso da biometria para confirmar a identidade de pessoas foragidas. Essa decisão está diretamente ligada a casos de prisões de inocentes.
Ronaldo Alves Almeida trabalha como gesseiro há 15 anos. Em fevereiro, ele faltou 18 dias. Estava preso – injustamente – na unidade penal de Palmas.
“Não tinha nem onde dormir. Dormi em uma pedra lá. Dormi não, passei a noite, que a gente não dorme”, conta o gesseiro.
Policiais abordaram Ronaldo em um estacionamento, quando ele buscava a esposa. Ao checar os dados, os PMs encontraram um mandado de prisão com o nome dele no Banco Nacional de Dados da Justiça por atraso no pagamento de pensão alimentícia.
“Eu não reconheço essa família. Não sei nem onde é esse lugar. Nunca nem fui. Eu queria saber era quem era essa pessoa que me botou na Justiça, que estava com meus documentos”, diz Ronaldo Alves Almeida.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo processo, emitiu o mandado com os dados de Ronaldo. O tocantinense nunca esteve em São Paulo.
“Tem um processo de execução de alimentos, que é uma dívida alimentar, que tramita no estado de São Paulo, que era em desfavor de um Ronaldo com mesmo nome e sobrenome do morador aqui de Palmas, mas com dados do RG, CPF diversos. Só que quando foi fazer o mandado de prisão, equivocadamente, informaram os dados errados”, afirma a defensora pública Larissa Pultrini.
Agora, o TJ paulista declarou que vai apurar como a falha aconteceu. O CNJ informou que os servidores e magistrados são os responsáveis pelo preenchimento dos dados nos mandados judiciais, e que uma vez que a peça foi assinada pelo responsável, não pode mais ser editada.
Após casos de prisões de inocentes, CNJ estuda uso da biometria para confirmar identidade de foragidos
Jornal Nacional/ Reprodução
Para evitar situações como a de Ronaldo e de outras pessoas que têm nomes semelhantes aos de foragidos, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça estuda uma mudança nas normas. Os mandados de prisão só seriam validados depois da análise da biometria. Já existe um banco nacional de dados biométricos.
A proposta de utilizar as digitais e o reconhecimento facial nos mandados está em fase inicial e ainda não tem data para implementação. A tecnologia já é usada nas audiências de custódia. A Ordem dos Advogados do Brasil apoia a medida.
“Seria o modelo realmente mais adequado para evitar ou mitigar ao máximo os riscos de falhas nessas identificações”, afirma Délio Lins e Silva Júnior, diretor da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Tem que ter justiça sobre isso aí para a gente ver o que que acontece. Não pode acontecer isso não. É uma injustiça grande isso daí. Não é fácil não”, diz o gesseiro Ronaldo Alves Almeida.
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