Hoteleiros protestam na Câmara contra fim antecipado do Perse e pressionam por transparência

Setor critica quebra de acordo e falta de transparência (Divulgação/Abih Nacional)

Mais de 400 empresários e profissionais do setor de hotelaria e eventos ocuparam, nesta quinta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em um protesto contra o encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A mobilização pressionou o governo a reavaliar a medida e garantiu um primeiro acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abrir os dados do programa e realizar uma auditoria conjunta.

A ideia é identificar empresas que receberam o benefício de forma indevida e, a partir disso, buscar formas de reabertura do programa para os setores que realmente foram afetados pela pandemia.

Setor critica quebra de acordo e falta de transparência

Durante a sessão, Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih Nacional), fez um discurso duro contra a decisão do governo de encerrar o programa antes do prazo inicialmente estabelecido até 2027. Ele argumentou que a mudança repentina fere princípios constitucionais como segurança jurídica e previsibilidade econômica.

“O Perse não é privilégio, é política pública. Salvou empregos, manteve portas abertas e trouxe esperança durante o caos da pandemia”, afirmou Linhares. O presidente da Abih também questionou a falta de transparência na prestação de contas do programa. Segundo ele, a Receita Federal divulgou números inconsistentes, sem detalhar o real consumo do benefício por setor. Empresas que não fazem parte do setor de turismo, como IFood, Airbnb e clubes de futebol, teriam sido incluídas no programa sem os devidos critérios.

“O custo efetivo do Perse para as empresas corretamente habilitadas foi de R$ 11 bilhões. Com disputas judiciais, o número chegou a R$ 12,4 bilhões. Mas a Receita diz que o consumo total foi de R$ 13,7 bilhões. Essa diferença de até R$ 2,7 bilhões precisa ser explicada”, cobrou Linhares.

Mobilização continua

Nos últimos três anos, os setores beneficiados pelo Perse foram responsáveis pela maior geração de empregos no Brasil, o que reforça a importância do programa, segundo os manifestantes. Empresários do turismo temem que o fim abrupto da política leve a demissões em massa e ao fechamento de empresas que ainda tentam se recuperar do impacto da pandemia.

“O Brasil precisa de estabilidade e respeito à legalidade. O Perse gera empregos, impulsiona a arrecadação e ajuda na recuperação fiscal. Nosso pedido é simples: transparência nos dados, cumprimento da lei e uma transição justa”, finalizou Linhares.

A pressão sobre o governo deve continuar nas próximas semanas, com novos debates no Congresso e articulações com parlamentares para tentar evitar que o Perse seja encerrado sem uma análise técnica mais detalhada.

Manoel Linhares no Ato em defesa do Perse (Divulgação/Abih Nacional)