Gol deve sair do Chapter 11 após Tribunal de Falências aprovar entrada em cartas de compromisso de backstop

Não há garantia de que o Bankruptcy Court irá confirmar plano proposto pela companhia (Divulgação/Gol)

Em seu relatório de resultados operacionais do 4º trimestre de 2024 (4T24), divulgado nesta sexta-feira (28), a Gol Linhas Aéreas também atualizou a situação do Chapter 11, por meio de uma linha do tempo. Nesta semana, o Tribunal de Falências emitiu uma ordem aprovando a entrada da companhia em cartas de compromisso de backstop, que atuarão como partes compromissárias, o que pode garantir a saída total da recuperação judicial. Relembre o caso:

Em junho de 2024, a companhia iniciou a assinatura de alguns aditivos contratuais com arrendadores de aeronaves, os quais envolveram, entre outras coisas, alterações nos fluxos de pagamentos de arrendamentos, arrendamentos suplementares (reserva de manutenção, depósitos de manutenção e troca de motores, rejeição de motor e negociação de passivos não garantidos de aeronaves e motores, conforme detalhado na nota explicativa nº 17 e nº 18 das informações financeiras trimestrais.

Em 2 de agosto de 2024, o Bankruptcy Court aprovou um acordo de negociação entre a Gol e o Banco Santander S.A. (Brasil), o Banco do Brasil S.A. e o Banco Bradesco S.A., que prevê, entre outras coisas, uma linha garantida para a cessão de recebiveis.

Já em setembro, a companhia concluiu as negociações comerciais com seus arrendadores de aeronaves e motores restantes e todos os acordos de reestruturação foram aprovados pelo Bankruptcy Court. No total, foram aprovados acordos de reestruturação para 139 aeronaves e 58 de motores sobressalentes.

Em 6 de novembro de 2024, a Gol firmou um Acordo de Apoio ao Plano de Reestruturação (PSA) com a Abra Group Limited e o Comitè de Credores Quirografários, no contexto do Chapter 11. Este acordo inclui obrigações para as partes apoiarem um plano de reorganização do Chapter 11 o PSA e o termo de reestruturação anexado a ele. De acordo com o PSA e o termo de reestruturação, a companhia se comprometeu a converter uma parte de sua dívida anterior ao Chapter 11 em ações e/ou extinguir até US$1,7 bilhão de sua divida. Além de reduzir suas outras obrigações em até US$850 milhões.

Em 7 de novembro de 2024, o Tribunal de Falências aprovou uma prorrogação do prazo da Gol para apresentar um plano de reorganização até 20 de março de 2025, e para solicitar os votos sobre esse plano até 19 de maio de 2025.

Em 30 de dezembro de 2024, celebrou um acordo de parcelamento com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que resolve as obrigações fiscais da Companhia e suas subsidiárias, abrangendo tributos previdenciários, tributos não previdenciários e outras obrigações tributárias.

Em 20 de março de 2025 apresentou uma petição solicitando extensões adicionais desses prazos para 25 de julho de 2025 e 25 de setembro de 2025, respectivamente, sendo que essa petição deverá ser analisada pelo Tribunal de Falências em 7 de abril de 2025.

Também no dia 20 de março, o Tribunal de Falências emitiu uma ordem aprovando a declaração de divulgação em relação ao plano de reestruturação da Gol no Chapter 11, considerando que as informações fornecidas eram adequadas para permitir que os credores votassem o plano. Após isso, a Gol começou a solicitar votos sobre seu plano. A administração da companhia acredita que a implementação bem-sucedida desse plano de reorganização fortalecerá a estrutura de capital da Empresa, permitindo um foco renovado em suas operações e estratégias de crescimento futuras.

Em 26 de março de 2025, o Tribunal de Falências emitiu uma ordem aprovando a entrada da companhia em cartas de compromisso de backstop com a Castlelake LP e a Elliott Investment Management, que atuarão como partes compromissárias de backstop para a compra de até US$1,25 bilhão de instrumentos de dívida sênior garantida de primeira prioridade a serem emitidos na data de efetividade do plano de Chapter 11.

A ordem abre caminho para a Gol garantir seu financiamento de saida total de US$1,9 bilhão, com o restante dos recursos provenientes de outros investidores.