Haddad confirma fim do Perse em 31 de março e descarta prorrogação

O ministro da fazenda revelou que decisão já está tomada (Valter Campanato/ Agencia Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado no dia 31 de março, sem possibilidade de prorrogação ou rediscussão. A declaração põe fim às especulações sobre uma possível extensão do benefício fiscal, criado em 2021 para apoiar empresas do setor de eventos durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19. Segundo Haddad, uma auditoria será realizada para verificar se o teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais foi de fato atingido.

Caso o valor não tenha sido completamente utilizado, uma nova reunião será convocada para decidir como os recursos remanescentes serão compensados.

“Nós encerramos a discussão com este pacto: não reabrir conversas sobre valores. Pediram uma checagem, e isso eu penso que é um dever do poder público, então não há qualquer problema para consagrar o acordo. Mas não há decisão legislativa, e sim administrativa”, afirmou o ministro. Haddad enfatizou que as empresas contempladas pelo programa devem voltar a recolher tributos normalmente a partir de janeiro, conforme já previsto pela equipe econômica.

O Perse foi criado para mitigar os impactos da pandemia sobre o setor de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas de restrição sanitária. Inicialmente, o programa previa isenção total de tributos federais — PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ — para empresas de 88 atividades econômicas. No entanto, ao longo do tempo, essa lista foi reduzida para 44 segmentos, incluindo hotéis, bares, restaurantes e produções teatrais. Além da isenção de impostos, o programa também permitiu renegociação de dívidas com descontos de até 70% no valor total e parcelamento em até 145 meses, com redução de até 100% em juros e multas.

Nos últimos meses, o programa tornou-se um ponto de disputa entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. Em 2023, a equipe econômica de Haddad tentou extinguir o Perse por meio de uma Medida Provisória, argumentando que o benefício fiscal gerava um alto custo para os cofres públicos e já não se justificava no contexto atual de recuperação econômica. No entanto, a proposta encontrou forte resistência de parlamentares, especialmente aqueles ligados ao setor de turismo e eventos, que pressionaram o governo para manter o programa. Como resultado, foi feito um acordo para que o benefício fosse encerrado de forma gradual, com a isenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins terminando em abril de 2024 e a do IRPJ, em janeiro de 2025.

Apesar do encerramento definitivo do Perse, alguns deputados e entidades do turismo ainda tentavam discutir uma possível prorrogação do programa. A Receita Federal chegou a apontar, em uma audiência pública realizada no dia 12 de março, que o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal seria ultrapassado neste mês. Para esclarecer a situação, uma nova audiência foi convocada na Câmara dos Deputados, mas, segundo Haddad, a decisão já está tomada.

“O compromisso do governo foi atender ao pedido de auditoria, e isso será feito até maio. Mas não há qualquer possibilidade de manter o Perse”, reforçou o ministro.

Agora, com o fim do programa, o setor de eventos se prepara para a retomada do pagamento integral dos tributos federais. Empresários da área alegam que o término do Perse pode impactar a recuperação de pequenas e médias empresas, que ainda enfrentam dificuldades financeiras e na demissão imediata de inúmeros colaboradores. Já o governo defende que a política de incentivos foi importante no momento da crise, mas que sua continuidade traria um impacto fiscal insustentável para o país.