PL quer anular acordo após Janones dizer que não confessou rachadinha

O PL pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação do acordo de não persecução penal firmado com André Janones para encerrar o processo sobre o crime de rachadinha no gabinete do deputado, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Carlos Jordy e Nikolas Ferreira solicitaram a revogação do acordo e a continuidade do processo depois que Janones negou ter confessado o crime, uma das exigências da PGR para a não persecução penal.

Jordy e Ferreira também acusam Janones de fraude processual para evitar a ação. “Diante da manifestação pública de Janones de que não confessou crime algum no caso da rachadinha (exigência legal para o acordo de não persecução penal), eu e o deputado Nikolas Ferreira representamos na PGR para que haja a imediata revogação do benefício. Além disso, pedimos a reativação das investigações e a apuração de possível fraude processual”, afirmou Carlos Jordy.

Em vídeo divulgado no dia 20 de março, após a homologação do acordo de não persecução penal pelo ministro Luiz Fux, Janones negou ter confessado o crime de rachadinha e que teria resolvido “apenas uma questão administrativa”. Na denúncia, no entanto, a PGR acusava o deputado pelo crime de peculato, cometido por “funcionário público que se apropria de dinheiro, bens públicos ou particulares, ou desvia esses recursos para seu próprio benefício ou de terceiros”.

“Não, eu não confessei nenhum crime e fica aí que eu vou te provar em menos de dois minutos. Nas últimas semanas, a imprensa, pautada pela extrema direita, divulgou uma notícia falsa em que afirmava que eu teria admitido a prática de crimes durante a celebração de um ANPP, um acordo com a Justiça. Desde o último dia 6 de março, quando essa mentira começou a circular, eu fui alvo de ataques e tentativas de difamação. E o pior, enquanto eles inventavam essa história, eu sequer podia me defender, porque o caso estava sob segredo de justiça. Se eu falasse qualquer coisa antes da homologação do acordo, aí sim eu estaria cometendo um crime”, justificou Janones.

“Agora os fatos já podem ser divulgados. E a verdade está do meu lado. Houve, sim, a celebração de um acordo legal para resolver uma questão administrativa sem qualquer crime envolvido. Eu aceitei pagar uma multa para evitar que um processo sem fundamento algum se arrastasse por anos. E isso foi homologado pelo ministro Luiz Fux, provando que não houve confissão de nenhum crime. Os fatos falam por si”, disse o deputado no vídeo.

Além da confissão, o acordo de não persecução penal com a PGR prevê o pagamento de multa de R$ 131 mil por Janones. No vídeo, o parlamentar alegou ainda estar sendo alvo de “mentiras” do grupo político de Jair Bolsonaro e que não possui “um único centavo de patrimônio suspeito”.

“Quem está espalhando essa mentira? O mesmo grupo político que transformou a corrupção em um modo de vida. Aqueles que enriqueceram praticando rachadinhas e lavando dinheiro em lojas de chocolate. Foi Flávio Bolsonaro, junto com seu pai e irmãos. Eles acumularam mais de 50 imóveis, pagos em dinheiro vivo, enquanto eu saio dessa história sem enriquecer, sem roubar do povo e sem um único centavo de patrimônio suspeito. Diferente de Bolsonaro e seus filhos, eu nunca fui denunciado por crime algum”, afirmou Janones.