São Paulo — A União indenizar uma mulher vítima de assédio sexual praticado pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Marcos Salercio. A indenização, que cobre danos morais e materiais, foi viabilizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e encerra o processo do qual o País era alvo. A identidade da vítima e os valores do acordo não foram divulgados, em razão da natureza do caso.
A advogada da União, Sarah Seniciato, que conduziu o acordo, ressaltou à assessoria de imprensa da AGU que a negociação foi benéfica a ambas as partes. “A autora conseguiu a merecida reparação econômica pelos danos suportados sem ter de submeter à excruciante colheita das provas, enquanto a União pôde encerrá-la logo após a contestação mediante o pagamento de um valor razoável”, apontou.
O processo administrativo chegou a ser arquivado duas vezes sob a alegação de que não existiam provas do delito. Contudo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente as acusações de assédio sexual.
Segundo a AGE, a vítima sofreu assédio nas dependências do Fórum Trabalhista e não recebeu tratamento adequado no âmbito do processo administrativo.
A autora da ação, em depoimento à AGU após a homologação do acordo, ressaltou que a conciliação representou um momento de resgate de sua dignidade. “Esse acordo com a União representa o segundo momento de resgate da dignidade de uma mulher servidora que foi vítima, que não teve amparo da sua instituição e que sofreu as dores da injustiça”, afirmou.
Teor das denúncias
Os relatos de assédio enviados ao CNJ incluem abordagens inapropriadas com toque físico e conversas sobre temas explicitamente sexuais. O juiz também fez uso do cargo como justificativa para convencer as possíveis vítimas a interagirem com ele de forma íntima.
O magistrado, que é professor de curso preparatório para a Ordem do Advogados do Brasil (OAB), abordava as vítimas em seus locais de estudo, virtualmente e até mesmo no trabalho.
As múltiplas formas de assédio iam de convites para sair, sob o pretexto de dirimir dúvidas do curso, conversas invasivas de cunho sexual, por meio de redes sociais, a beijos forçados.
Ainda conforme o CNJ, todas as mulheres – alunas ou servidoras do TRT-2 – que denunciaram ter sofrido assédio praticado pelo juiz chegaram a relatar as violências sofridas em pelo menos quatro oportunidades.
Os depoimentos das vítimas foram dados para a Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o próprio TRT-2, para o CNJ e para a ONG Me Too Brasil.
Segundo a organização, dos 96 relatos, 26 foram encaminhados ao CNMP e ao CNJ, enquanto os outros 70 foram recebidos pela rede Me Too Brasil. Entre as denúncias, seis são casos de estupros.
“É um trauma que ficou. Me tornei uma pessoa ríspida e muito arisca. Tenho crises de ansiedade ao relembrar”, relatou uma advogada que foi estuprada por Scalercio, quando era aluna dele em 2016.
Juiz continua recebendo
Scalercio está afastado dos tribunais desde maio de 2023, quando foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Em fevereiro deste ano, o magistrado recebeu R$ 68.046,67 – desse total, R$ 55.442,81 são referentes a pagamentos retroativos, sendo que seu salário real é de R$ 27 mil.
A reportagem questionou o TRT-2, de São Paulo e do litoral paulista, o motivo do pagamento retroativo e qual o tempo de serviço de Scalercio, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Alvo de investigação criminal
O juiz também é investigado criminalmente pelas denúncias – que vão de assédio sexual a estupro. Quando afastou Scalercio, o CNJ determinou remessa da decisão ao Ministério Público Federal (MPF) para análise das implicações criminais do caso.
As denúncias, de diversas vítimas, levaram à instauração de inquérito no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Com a posterior aposentadoria compulsória do suspeito, o caso foi redistribuído para a Justiça Federal de 1º grau de jurisdição, permitindo o avanço das investigações.
No último 19 de março, Scalercio foi alvo de um mandado de busca e apreensão feito pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Verres. De acordo com a corporação, a ação teve como objetivo reunir provas relacionadas a crimes contra a dignidade sexual.
“A diligência realizada busca localizar e apreender elementos que possam comprovar os detalhes investigados, contribuindo para o esclarecimento dos fatos. O nome da operação, Verres , faz referência a Gaio (Caio) Verres, magistrado romano que atuou na Sicília entre 73 e 71 a.C. e foi acusado de abusar de seu poder para explorar e assediar mulheres”, afirmou a PF.
O Metrópoles não localizou a defesa do magistrado, uma vez que as investigações correm sob sigilo.
