Nova lei: entregadores de app agora devem usar chip na mochila

O governo de São Paulo deu um passo significativo para aumentar a segurança nas entregas por aplicativo. No dia 14 de março, uma nova lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do estado, passando a regulamentar a instalação de chips em mochilas de entregadores.

A medida visa oferecer uma camada extra de segurança ao monitorar, em tempo real, as entregas feitas por profissionais do setor.

Além do chip, será necessário um QR Code nos equipamentos usados pelos entregadores. Esses recursos garantirão que os dados dos trabalhadores estejam corretamente associados às empresas.

A intenção é que esse sistema facilite a validação das informações cadastrais entre as partes envolvidas no serviço.

Contudo, antes de entrar em vigor, a regra passará por uma análise de um grupo de trabalho composto por representantes estaduais e membros da categoria de entregadores.

Novas regras para as entregas por aplicativo

O novo regulamento impõe que as empresas de entrega e intermediadoras mantenham um cadastro atualizado dos entregadores, o qual deverá incluir informações como nome completo, documento de identidade, e-mail, telefone e número da CNH.

Além disso, serão exigidas características do veículo utilizado, como modelo e cor.

Rastreabilidade em tempo real

Com a introdução do chip e do QR code, será possível rastrear a localização dos entregadores em tempo real. Dessa forma, tanto a empresa quanto o cliente poderão acompanhar o trajeto da entrega, aumentando a transparência e segurança do serviço.

Sanções para descumprimento

Empresas que não cumprirem a nova legislação estarão sujeitas a penalidades, que podem variar desde advertências até multas significativas. Em caso de infração grave, as atividades das empresas poderão ser suspensas, reforçando o compromisso do governo com a segurança nas entregas.

A implementação desta lei marca um avanço significativo na regulamentação dos serviços de entrega por aplicativo em São Paulo. A expectativa é que essa medida traga maior segurança e confiabilidade ao setor, beneficiando tanto trabalhadores quanto clientes.

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