Acaba hoje! Perse será encerrado nesta segunda-feira (31); relembre o programa e veja números

Apesar de manifestações do setor, o Governo parece não estar disposto a reverter decisão (Patrick Peixoto/M&E)

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) chega ao fim nesta segunda-feira (31), conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Criado em 2021 para auxiliar empresas do setor de eventos, turismo e hotelaria na recuperação pós-pandemia, o programa garantiu isenção de tributos federais para empresas do segmento. Com sua revogação, as empresas voltam a recolher impostos normalmente.

O Perse foi instituído como resposta ao impacto severo das restrições sanitárias sobre o setor de eventos, que teve sua receita reduzida a praticamente zero durante os períodos mais críticos da pandemia de Covid-19. Inicialmente, o programa concedia isenção total de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ a empresas de 88 atividades econômicas. Posteriormente, a lista foi reduzida para 44 segmentos, incluindo hotéis, bares, restaurantes e produções culturais.

A revogação do Perse foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que descartou qualquer prorrogação do benefício fiscal. O governo federal argumenta que o custo do programa superou as previsões iniciais e que sua manutenção geraria um impacto fiscal insustentável. De acordo com a Receita Federal, a renúncia fiscal chegou a R$ 13,7 bilhões, enquanto estimativas iniciais previam um teto de R$ 15 bilhões ao longo de sua vigência.

Vale lembrar que no ano passado, o programa também foi centro de polêmicas e debates sobre para onde e para quem estaria indo o benefício.

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Em contrapartida, entidades do setor de turismo e eventos apontam que o programa foi essencial para evitar o fechamento de empresas e a demissão de trabalhadores. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o turismo faturou R$ 512 bilhões em 2024, impulsionado pelo crescimento do setor de eventos, que registrou alta média de 25% ao ano desde a implementação do Perse.

A decisão de encerrar o programa gerou mobilizações por parte do setor. Empresários e associações realizaram protestos e audiências públicas para debater o impacto da medida e cobrar maior transparência sobre os números da Receita Federal. A principal crítica envolve a falta de clareza nos dados do programa, já que diferentes fontes apresentam valores distintos sobre os benefícios concedidos.

Com o fim do Perse, especialistas alertam para possíveis impactos sobre pequenas e médias empresas, que ainda enfrentam dificuldades financeiras. A partir de abril, empresas antes contempladas pelo programa precisarão arcar novamente com a carga tributária integral, o que pode levar a ajustes operacionais e, em alguns casos, à redução de postos de trabalho.

Sem dúvidas, o setor de turismo e eventos agora terá que buscar alternativas para minimizar os impactos da revogação. Parlamentares ligados à área defendem medidas de transição para evitar um impacto abrupto nas empresas, mas até o momento não há indicações de que o governo federal esteja disposto a rever a decisão. Com a revogação confirmada, a expectativa agora é sobre os próximos passos do setor, que terá de lidar com o novo cenário tributário e buscar formas de manter o crescimento registrado nos últimos anos.