ICMBio se posiciona contrário ao desmembramento do Parque Nacional da Tijuca

Cristo Corcovado (Arquivo/Setur-RJ)

O Projeto de Lei 3490/2024 em tramitação no Senado, que exclui a área do Alto do Corcovado – que abriga a estátua do Cristo Redentor – dos limites do Parque Nacional da Tijuca, já recebeu parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Além de desmembrar uma área pública, que é parte de uma Unidade de Conservação Federal (o Parque Nacional da Tijuca), para repassá-la a uma entidade privada (a Mitra Arquiepiscopal), como propõe o PL; a única regra que a mesma precisa respeitar é a garantia do interesse público de visitação, ou seja, dentro do horário aberto ao público (7h às 19h), bem como o livre trânsito e a vista livre de quem pagou o ingresso para subir e apreciar aquele local.

O projeto que está dando margem a muita discussão e pode trazer sérios prejuízos ambientais agora está na Comissão de Meio Ambiente (CMM) do Senado, onde segundo o ICMBiotem que ser arquivado definitivamente.

O senador Fabiano Contarato (PT), que preside a CMM ainda vai definir o relator da matéria que, de acordo com o ICMBio, é necessário que esteja atento aos interesses por trás do projeto. “É um projeto cheio de erros. Por exemplo, o texto diz que são 0,02% da área total do parque que não tem fauna e flora nativas. Isso é mentira. Lá vive uma série de espécies da flora e da fauna que são nativas e protegidas da Mata Atlântica. E, só por estarem dentro dos limites do parque se mantêm protegidas, intactas. O projeto precisa ser arquivado. O relator não pode dar um parecer favorável justamente para que seja arquivado, extinto na Comissão.

Sobre os impactos no meio ambiente – Mas, o Parque Nacional da Tijuca está sob ameaça de um segundo projeto, agora na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Washington Quá Quá (PT). Ambos os projetos são considerados pelo ICMBio uma ameaça sem precedente para outras unidades de conservação, porque tem por base ceder um pedaço de uma unidade de conservação a uma entidade privada. Isso é reduzir o tamanho de unidades de conservação, algo que só pode ser feito no Congresso Nacional com a votação.

“Os deputados e os senadores em questão sabem disso e estão tentando aprovar esse projeto. Então é muito importante que as unidades de conservação do Brasil se mantenham protegidas e íntegras. A defesa é pela integridade do Parque Nacional da Tijuca. Ele não pode ter um metro quadrado arrancado ainda mais se for de maneira institucional por meio de um projeto de lei como esse”, alerta o ICMBio.

Segundo o Mapa Biomas, a área preservada do Parque Nacional da Tijuca não tem invasões e nem perda de área verde. Significa que o parque consegue manter há anos a sua área preservada.

Recursos garantidos – Desde dezembro de 2024, pela primeira vez na sua história, o Parque Nacional da Tijuca passou a ter recursos de aplicação direta e com agilidade para melhoria do parque. O nome técnico desses recursos é encargos acessórios. São recursos em que o parque consegue uma parte do valor que é arrecadado com os ingressos e essa parte que o Parque Nacional da Tijuca consegue, vai diretamente para aplicação no parque.

Ou seja, antes de dezembro de 2024, todo o dinheiro arrecadado ia para o cofre da União e o que o Parque Nacional da Tijuca recebia não era o que ele arrecadou com venda de ingresso, mas sim o que estava previsto no orçamento do Meio Ambiente. Logo, se o orçamento flutuasse, não necessariamente o Parque Nacional da Tijuca ia receber uma fatia grande, porque ele só recebe uma fatia, sempre recebeu. Hoje essa realidade mudou. Desde dezembro de 2024, o Parque Nacional da Tijuca tem direito a utilizar em melhorias para o parque uma fatia da arrecadação ali dos ingressos. E isso com agilidade.

“Então, é muito importante que as pessoas entendam. A forma de melhoria no Parque Nacional da Tijuca melhorou muito. Algo que nunca existiu. E quando que começou? Agora em dezembro de 2024. Por isso que o parque vai fazer já nos próximos anos três elevadores novos de última geração escadas rolantes com plano inclinado, acessibilidade total, ou seja, as escadas já tem acessibilidade com esse plano inclinado, mas vão ser construídas rampas, banheiros acessíveis, mini elevadores entre as lojas turísticas que existem no Alto Corcovado. Haverá também sinalização para pessoa com deficiência visual. Tudo isso vai ser executado já nos próximos anos, até 2028. Mas esse ano, o ICMBio adianta que vai concluir a instalação de três elevadores novos de última geração.

Essas melhorias só são possíveis justamente porque o parque passou a ter esses recursos. Isso é a prova de que o ICMBio tem preocupação com a gestão e com a melhoria do Alto Corcovado para atender a todos os turistas e defender que a área continue sendo de acesso público e irrestrito a qualquer pessoa, de qualquer credo, de qualquer religião, de qualquer orientação sexual. Todos têm o direito à liberdade de entrar no Alto Corcovado independente de quem você seja dentro do horário de visitação.