Projeto propõe programa de valorização das trabalhadoras domésticas

A deputada Camila Valadão (Psol) apresentou o Projeto de Lei (PL) 154/2025, que cria o Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas no Espírito Santo. A iniciativa busca garantir direitos, valorizar a função social da categoria e ampliar o acesso à educação, ao trabalho formal e à participação social e política. O projeto também prevê medidas de combate à violência e à precarização do setor.

Incentivo à capacitação profissional

A proposta define como trabalhadoras domésticas todas as pessoas, independentemente do gênero, que exercem funções em residências particulares, com ou sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Isso inclui diaristas, cuidadoras e outras profissionais do segmento. A escolha do termo no feminino, segundo a deputada, reflete a predominância de mulheres na categoria.

Entre as principais diretrizes do programa estão o incentivo à capacitação profissional, a ampliação do acesso a informações sobre direitos trabalhistas e a oferta de suporte social, psicológico, jurídico e previdenciário. O projeto também visa coibir a exploração de menores, o assédio moral e sexual, a discriminação e condições análogas à escravidão.

Outra medida prevista é a criação de um cadastro voluntário para mapear a realidade do setor e facilitar o acesso a políticas públicas.

Cenário do trabalho doméstico no Brasil

Na justificativa do projeto, Camila Valadão cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam o Brasil como o segundo país com maior número de trabalhadoras domésticas no mundo, somando cerca de 7 milhões de profissionais.

A parlamentar destaca que, apesar dos avanços legislativos, como a PEC das Domésticas, a informalidade segue alta. Em 2012, 31,4% das trabalhadoras tinham carteira assinada, percentual que caiu para 25% em 2022, impactado pela pandemia de Covid-19.

No Espírito Santo, conforme dados do Sindicato das Empregadas Domésticas (Sindomésticas/ES), das 136 mil profissionais do setor, aproximadamente 90 mil atuam sem registro formal. O salário médio nacional da categoria é de R$ 930, com desigualdade racial: mulheres negras recebem, em média, 20% a menos que as brancas.

Diante desse cenário, Camila Valadão defende o PL 154/2025 como uma resposta às demandas urgentes da categoria. “O programa propõe a corresponsabilização pública para garantir que direitos já previstos na Constituição Federal e na Lei Complementar 150/2015 sejam efetivamente assegurados”, afirma a deputada.

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