Comissão do Senado aprova Lei Joca sobre transporte de animais em aviões

Comissão de Meio Ambiente aprovou regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais (Freepik)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta ficou conhecida informalmente como “Lei Joca”, em homenagem ao labrador que morreu em abril 2024 devido a falhadas da companhia aérea responsável por seu transporte.

O novo relatório da senadora Margareth Buzetti resultou em diversas mudanças propostas para a lei atual de transporte aéreo de animais.

Sugestões feitas no novo relatório:

• Transporte obrigatório

Hoje, as companhias aéreas decidem se querem ou não transportar pets. O serviço passará a ser obrigatório.

• Rastreamento obrigatório

Cães e gatos que viajarem fora da cabine terão rastreamento durante todo o trajeto. O monitoramento até a entrega ao tutor será exigido por lei.

• Empresa paga por danos ou morte do pet

As companhias aéreas serão responsáveis por morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. A indenização será obrigatória.

• Transporte na cabine: quando será possível?

Cães e gatos poderão viajar na cabine, conforme o porte e as normas de segurança, que serão definidas na regulamentação após a sanção da lei.

Cães-guia continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.

• Informação clara será lei

As companhias terão que manter informações públicas e atualizadas sobre as opções de transporte de cães e gatos.

• Empresas terão que se preparar

A lei exigirá que as companhias aéreas tenham equipes treinadas e equipamentos adequados para o transporte de animais.

Falhas

A senadora reconheceu que, atualmente, as companhias aéreas fazem publicidade sobre a suposta segurança dos pets nessas condições de transporte, “mas a realidade é que ocorrem falhas na prestação do serviço e a ocorrência, inaceitável, de casos cada vez mais frequentes de morte e de perda Informação clara será lei.

As companhias terão que manter informações públicas e atualizadas sobre as opções de transporte de cães e gatos.

• Empresas terão que se preparar

A lei exigirá que as companhias aéreas tenham equipes treinadas e equipamentos adequados para o transporte de animais.