EUA usa relatório para criticar o Brasil por impor barreira comercial

O governo dos Estados Unidos, no relatório anual sobre barreiras comerciais divulgado nessa segunda-feira (31/3), incluiu o Brasil como um dos países que aplicam políticas protecionistas que prejudicariam exportadores norte-americanos. Entre os produtos brasileiros listados como “desleais” estão etanol, cachaça e eletrônicos.

O Relatório de Estimativa Comercial Nacional sobre Barreiras ao Comércio Exterior (NTE), feito pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), aponta oito principais obstáculos nas relações comerciais com o Brasil.

Em 397 páginas, além do Brasil, são citados 47 países e a União Europeia (UE). O NTE trata-se de relatório anual que detalha as barreiras ao comércio exterior que os EUA dizem ter e os esforços do USTR para reduzir os danos.

O documento está sendo usado pela Casa Branca como justificativa para a imposição de novas taxas.

“Sob sua [de Trump] liderança, esta administração está trabalhando diligentemente para abordar essas práticas injustas e não recíprocas, ajudando a restaurar a justiça e a colocar as empresas e os trabalhadores americanos esforçados em primeiro lugar no mercado global”, alegou o embaixador e representante comercial dos Estados Unidos Jamieson Greer.

O Brasil está entre os 10 países mais citados no relatório, ocupando a sétima posição de destaque:

1. China (48 páginas dedicadas);
2. União Europeia (34 páginas);
3. Índia (16 páginas);
4. México (8 páginas);
5. Canadá (6 páginas);
6. Japão (5 páginas);
7. Brasil (5 páginas);
8. Coreia do Sul (4 páginas);
9. Vietnã (4 páginas);
10. Argentina (3 páginas)

Pontos relativos ao Brasil que aparecem no relatório

Acordos comerciais

• ATEC (Acordo de Cooperação Econômica e Comércio EUA-Brasil, 2011). O termo foi atualizado em 2022 com foco em transparência, facilitação comercial e práticas regulatórias
• A crítica do governo dos EUA é a implementação lenta de compromissos, especialmente no Código Aduaneiro Comum do Mercosul (não ratificado pelo Brasil)

Políticas de importação

• A média tarifária do Brasil é de 11,2% (8,1% para agrícolas; 11,7% para não agrícolas)
• A tarifa externa comum (TEC) do Mercosul: até 35% (redução parcial para 10,3% em 2022)
• Setores mais afetados: automóveis, peças, eletrônicos, químicos, máquinas industriais e têxteis
• Falta de previsibilidade: mudanças frequentes nas tarifas dentro das flexibilidades do Mercosul

Etanol

• Tarifa de 18% em 2024 (ante 0% entre 2011-2017)
• Queda de 32% nas exportações dos EUA para o Brasil desde 2022
• EUA pressionam por tratamento recíproco (tarifa zero)
• Discriminação Fiscal (IPI)

Cachaça: 16,25%;

• Bebidas importadas (exemplo: uísque): 19,5%
• Audiovisual: taxas mais altas para filmes e publicidade estrangeira

Barreiras não tarifárias

• Restrições a orodutos remanufaturados
• Proibição de equipamentos pesados, eletrônicos, médicos e veículos usados. Justificativa brasileira (ambiental/sanitária) é considerada “excessiva” pelo USTR
• Licenças de importação não automáticas
• Exigências opacas para setores como calçados, vestuário e automóveis. Atrasos na emissão de licenças prejudicam exportações dos EUA.
• Barreiras alfandegárias
• Exigências inconsistentes de documentação, especialmente para bens temporários (ex.: feiras)

Barreiras técnicas e sanitárias

• RenovaBio (Biocombustíveis)
• Produtores estrangeiros são excluídos do mercado de créditos de carbono
• Carne suína
• Brasil mantém proibição não científica à carne suína dos EUA (risco de peste suína africana).
• Regulamentação de vinhos
• Exigência de certificação duplicada (análise em laboratório brasileiro).

Compras governamentais

• Preferência por empresas locais em setores como saúde e defesa
• Exigência de “offsets” (transferência de tecnologia/produção local) para contratos acima de US$ 50 milhões
• Brasil retirou-se das negociações do Acordo de Compras Governamentais (GPA) da OMC em 2023
• Propriedade intelectual
• Pirataria: Rua 25 de Março (SP) listada como mercado notório de falsificações
• Atrasos em patentes: até 9 anos para produtos farmacêuticos
• Falta de proteção para dados de testes clínicos (em humanos)

Barreiras a serviços

• Audiovisual
• Costas para conteúdo nacional (3,5h/semana em TV por assinatura)
• Restrições à propriedade estrangeira em mídia (30% no máximo)
• Entregas Expressas
• Taxa de 60% para envios simplificados (limite de US$ 3.000 por remessa)

Satélites:

• Empresas estrangeiras pagam taxas mais altas e têm autorizações temporárias (15 anos)

Comércio digital

• Proposta de taxação de plataformas digitais (Anatel)
• Risco de aumento de custos para usuários e favorecimento a grandes operadoras
• Lei de Proteção de Dados (LGPD)
• Restrições à transferência internacional de dados geram incertezas para empresas