Senado aprova Projeto de Lei da Reciprocidade para sanções comerciais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a aplicar sanções comerciais a países que não ofereçam tratamento isonômico ao comércio brasileiro. A proposta é vista como uma resposta ao recente “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições da União Europeia à exportação de proteína bovina e soja brasileiras.

Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB), afirmou que solicitará ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a votação do texto com urgência, ainda nesta semana.

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Do clima à competitividade

Originalmente, o texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos), focava em temas ambientais. No entanto, o substitutivo aprovado, redigido pela senadora Tereza Cristina (PP), ampliou o escopo para permitir medidas de defesa comercial.

Agora, a proposta autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar sanções econômicas contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais ou ambientais mais rigorosas do que os acordos internacionais em vigor.

Segundo Tereza Cristina, o objetivo não é “punir” parceiros comerciais, mas garantir um acesso justo dos produtos brasileiros aos mercados globais, sem exigências desproporcionais ou tarifas abusivas.

O que prevê o projeto?

Entre as contramedidas permitidas pela nova legislação, estão:

• Aplicação de taxas, tributos ou restrições sobre bens e serviços de países que adotem medidas discriminatórias.
• Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.
• Anulação de concessões relativas à propriedade intelectual.
• Resposta a exigências ambientais que excedam os padrões acordados no Acordo de Paris ou na Política Nacional de Meio Ambiente.

Reação à guerra comercial

O avanço do projeto ocorre em meio à crescente tensão comercial com os EUA. A partir de 3 de abril, automóveis exportados por qualquer país para os EUA serão taxados em 25% — um valor inferior à alíquota brasileira de 35%, mas que pode impactar as exportações brasileiras.

Fontes do governo afirmam que, diante da dificuldade em chegar a um acordo com Washington, não está descartada a adoção de uma tarifa linear pelos EUA, que afetaria toda a pauta de exportações brasileiras. Uma alternativa, já discutida com os americanos em pelo menos quatro reuniões recentes, seria excluir o Brasil dessa guerra tarifária.

Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera que a reciprocidade tarifária é um instrumento essencial para proteger a competitividade brasileira, especialmente em um cenário de disputas comerciais e ambientais cada vez mais intensas.

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