STM cassa patente de major condenado por falsificação de atestado

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, cassar o posto e a patente de um major do Exército, condenado por falsificar um atestado médico após o trânsito em julgado da ação penal.

O oficial foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsificação de documento público, conforme decisão do STM.

De acordo com a representação do procurador-geral da Justiça Militar, em janeiro de 2015, o major, “insatisfeito com o resultado de sua inspeção de saúde”, na qual foi considerado apto para o serviço militar com restrição por 180 dias, adulterou o documento oficial para tentar reverter a decisão e passar por nova avaliação.

O major encaminhou o documento falsificado a um soldado da seção de saúde, instruindo-o a imprimi-lo, apresentá-lo ao protocolo e agendar outra inspeção.

A falsificação do documento foi confirmada por meio da perícia. A Procuradoria argumentou que a ação “revelou uma postura egoísta e desprovida da moralidade necessária a um oficial, justificando sua declaração de indignidade”.

A conduta do oficial levou à cassação do posto e da patente.

Em sessão plenária, o relator ministro Vidigal apontou que “o sentimento do dever, o pundonor, a conduta ética e a lealdade institucional não são meras opções para um oficial, mas preceitos legais. Quando violados, tornam inviável sua permanência nas Forças Armadas”.

O relator também detalhou que a falsificação de documento público configura um “crime de elevada gravidade”. Durante a sessão, o ministro José Coêlho Ferreira foi o único a divergir, votando contra a perda da patente.