Taxa das blusinhas: veja estados que sobem o ICMS de compras internacionais para 20%

A partir desta terça-feira (1º de abril), o ICMS sobre compras internacionais de até US$ 3 mil sobe de 17% para 20% em nove estados brasileiros. A alta afeta produtos adquiridos por remessas postais — como os famosos pedidos em sites de e-commerce estrangeiro — que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada.

A mudança é resultado de uma decisão do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), firmada em dezembro de 2024. O objetivo, segundo o órgão, é alinhar a tributação de importações ao tratamento dado aos produtos vendidos dentro do Brasil.

Entenda o impacto no bolso

Desde a criação do programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, compras de até US$ 50 deixaram de ter isenção do Imposto de Importação. Agora, além da alíquota federal mínima de 20%, o consumidor também paga ICMS estadual, que passará de 17% para 20% nos estados que aderiram à mudança.

Na prática, a chamada “taxa das blusinhas” pode representar uma carga total de até 60% sobre o valor do produto comprado.

Simulação de compra com novo ICMS:

• Produto: US$ 50
• Imposto de Importação (20%): US$ 10
• ICMS (20%): US$ 12
• Total: US$ 72 (cerca de R$ 415,44)

Com a alíquota antiga (17%), o ICMS era de US$ 10,20, e o total da compra ficava em US$ 70,20 (R$ 405,05). Ou seja, o impacto direto no preço final é sentido ainda que a variação pareça pequena.

Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, o Imposto de Importação federal é de 60%, com dedução fixa de US$ 20 no cálculo do tributo.

Onde o ICMS sobe para 20%

A nova alíquota entra em vigor nos seguintes estados:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Estados que mantêm ICMS de 17%

Outras unidades da federação optaram por manter a alíquota anterior de 17%:

• Amapá
• Amazonas
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraná
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins

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