Governo Lula lamenta tarifaço de Trump: “Viola compromissos dos EUA”

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores lamentaram a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor novas tarifas ao Brasil. O líder norte-americano anunciou que o país irá aplicar uma tarifa de 10% sobre todas as importações do Brasil.

O presidente dos Estados Unidos anunciou nesta quarta novas tarifas à importação de produtos estrangeiros. Chamado de “Dia da Libertação da América”, a medida é defendida por Trump para, segundo ele, proteger a economia norte-americano, apesar de abrir margem para uma possível guerra comercial.

“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA”, disse o governo por meio de nota.

Entenda

• Donald Trump anuncia novas tarifas de importação contra diversos países e produtos. Relatório do governo americano aponta uma suposta “falta de previsibilidade” do Brasil e barreiras comerciais elevadas.
• Diante do avanço das medidas, o Senado aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica (PL 2.088/2023). A proposta autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais contra países que prejudiquem a competitividade comercial.
• O projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, inclui restrições a importações e suspensão de direitos de propriedade intelectual.

O Brasil é um dos maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos e deve ser um dos países mais afetados pelas novas barreiras comerciais e exigências do governo norte-americano.

Geraldo Alckmin tem defendido que os Estados Unidos tem um superávit com o Brasil, tanto em bens, como em serviços. Ainda segundo o vice-presidente, dos 10 produtos que os norte-americanos mais exportam para o Brasil, oito possuem alíquota zero.

Ainda em fevereiro, Trump anunciou um aumento de 25% das tarifas de importação de aço e alumínio. Decisão que afeta diretamente o Brasil. No ano passado, por exemplo, foram 4,1 milhões de toneladas em exportações de aço para os EUA, segundo o Departamento de Comércio norte-americano.

“Os números são tão desproporcionais, são tão injustos. Ao mesmo tempo, estabeleceremos uma tarifa mínima de 10%. […] Isso será para ajudar a reconstruir nossa economia e prevenir fraudes”, disse Trump nesta quarta.

O governo brasileiro pontuou que irá buscar medidas para defender os interesses dos produtos nacionais junto ao governo norte-americano, consultando o setor privado.

“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, pontuou o texto dos ministérios.

As pastas de Geraldo Alckmin e Mauro Vieira enfatizaram a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica aprovada no Congresso Nacional.

Reação do Legislativo

Diante do avanço das medidas tarifárias de Donald Trump, o Congresso Nacional tem acelerado o debate de uma resposta mais efetiva para evitar possíveis prejuízos à economia brasileira.

Na terça-feira (1º/4), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. A proposta autoriza o Brasil a adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos.

A matéria visa dar suporte ao governo brasileiro para que haja reação a pressões externas que possam influenciar políticas internas ou criar desvantagens comerciais consideradas injustas, sendo uma forma de proteger a economia nacional.

Agora, a iniciativa também foi aprovada na Câmara dos Deputados.