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Onde e como declarar no IR amortizações de CRAs e de debêntures incentivadas?

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Dúvida do leitor: Onde e como declarar no Imposto de Renda as amortizações de CRAs e de debêntures incentivadas?

Resposta, por Rafael Guazelli*:

“1. Amortização de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)

Onde declarar 

As amortizações de CRAs devem ser informadas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Código a ser utilizado: o código correto para declarar a amortização de CRAs é o “12 – Amortização de CRAs”.

Como declarar

– Valor da amortização: informe o valor total da amortização recebida durante o ano-base. A amortização de CRAs é tributada na fonte, o que significa que o imposto já foi retido diretamente pela instituição financeira emissora do CRA.
– Imposto Retido: se houver retenção do imposto na fonte, informe o valor do imposto retido no campo “Imposto Retido”. A alíquota de retenção é de 15%, e o valor já retido não será mais tributado na sua declaração de ajuste.
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2. Amortização de Debêntures Incentivadas

Onde declarar

As amortizações de debêntures incentivadas devem ser informadas na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Código a ser utilizado: utilize o código “26 – Outros” para declarar a amortização de debêntures incentivadas.

Como declarar

– Valor da amortização: informe o valor da amortização recebida durante o ano-base. As debêntures incentivadas são isentas de Imposto de Renda, ou seja, não há tributação sobre esse rendimento.
– Isenção fiscal: como esse rendimento é isento de IR, ele não será tributado na sua declaração de ajuste. O único objetivo é registrar que você recebeu esse valor, sem a necessidade de pagar imposto sobre ele.
– Descrição: no campo de Descrição, mencione que se trata de amortização de debêntures incentivadas, ressaltando que esse tipo de rendimento é isento de Imposto de Renda. Essa informação é importante para a Receita Federal identificar o caráter da isenção.”

*Rafael Guazelli é advogado especialista em Direito Tributário e sócio-fundador do Guazelli Advocacia

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