Oposição protocola habeas corpus coletivo para presos do 8 de Janeiro

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), anunciou, nesta quarta-feira (2), a apresentação de um habeas corpus coletivo em favor de presos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

O documento será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e visa substituir as prisões preventivas por prisão domiciliar em casos específicos.

Segundo o parlamentar, a solicitação busca beneficiar presos que tenham mais de 70 anos, possuam doenças graves, sejam responsáveis por filhos menores ou deficientes físicos e mentais, ou ainda gestantes.

O Partido Liberal (PL), ao qual Zucco é filiado, intensificou as pressões pela aprovação de um projeto de lei que conceda anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Como parte da estratégia, a sigla anunciou obstrução nas votações da Câmara, na tentativa de forçar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar o tema em pauta.

Desde a prisão em massa de mais de 1,4 mil pessoas, a oposição tem denunciado supostas violações de direitos humanos dentro do sistema carcerário do Distrito Federal, alegando que muitas das prisões foram decretadas sem critérios adequados.

O deputado argumenta que o habeas corpus coletivo segue o mesmo princípio da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por depredar a estátua da Justiça com um batom.

Na última sexta-feira (28), Moraes atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e converteu a prisão preventiva da mulher em domiciliar, com monitoramento eletrônico.

“Se o STF reconheceu que essa mulher poderia responder em casa, o mesmo princípio deve ser aplicado aos demais presos que se encaixam nos mesmos critérios“, afirmou Zucco.

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