TCES aponta falhas na iluminação pública de nove municípios do ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu uma auditoria sobre o sistema de iluminação pública em nove municípios capixabas, identificando falhas na modernização, manutenção e gestão dos serviços. O relatório da fiscalização resultou em seis recomendações, tanto para as prefeituras que gerenciam diretamente a iluminação quanto para aquelas que terceirizam o serviço.

A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário na última quinta-feira (20), seguindo o voto do relator, conselheiro Carlos Ranna. Foram analisados os sistemas de Apiacá, Água Doce do Norte, Itapemirim, Marechal Floriano, Muniz Freire, Pedro Canário, Rio Bananal, Santa Leopoldina e Vila Valério.

Principais problemas identificados

A auditoria avaliou se os processos de planejamento, licitação, contratação, execução, fiscalização e recebimento dos serviços seguem a legislação vigente. Foram constatadas oito irregularidades principais, entre elas:

• Ausência de ordens de serviço: Nenhum dos nove municípios possuía documentos que autorizassem a execução dos serviços, comprometendo o controle sobre os trabalhos realizados.
• Falta de comprovação adequada dos serviços executados: A ausência de documentação prejudica a conferência da qualidade e quantidade dos serviços prestados, especialmente nos municípios que terceirizam a gestão.
• Fiscalização irregular: Com exceção de Santa Leopoldina, os municípios não comprovaram que os profissionais responsáveis possuem habilitação técnica adequada.

Problemas na iluminação pública

Durante as inspeções, foram observadas situações que comprometem a eficiência do sistema. Em Apiacá, por exemplo, foram encontradas lâmpadas acesas durante o dia, necessitando de substituição das células fotovoltaicas. Já em Marechal Floriano, foi constatado o uso inadequado de lâmpadas LED como substitutas de luminárias, resultando em iluminação insuficiente e aumento de sombreamentos.

Falta de equipamentos e risco ambiental

Outro problema detectado foi a carência de equipamentos adequados para a manutenção do sistema, como caminhões com cesto aéreo. Em algumas cidades, esse tipo de veículo sequer faz parte da frota municipal.

Além disso, com exceção de Pedro Canário, os municípios ainda utilizam luminárias de vapor metálico, sódio ou mercúrio, que são altamente poluentes. O descarte inadequado dessas lâmpadas pode causar contaminação ambiental, exigindo medidas de logística reversa e descontaminação.

Recomendações do TCE-ES

Para corrigir as falhas, o Tribunal emitiu seis recomendações aos municípios, incluindo:

• Adoção de equipamentos apropriados, como caminhões com cesto aéreo, para garantir segurança na manutenção.
• Controle do descarte de resíduos sólidos da iluminação, mesmo quando há logística reversa.
• Implementação de documentação para controle dos serviços prestados, com registro fotográfico e localização detalhada.
• Regularização da habilitação dos profissionais responsáveis pela fiscalização dos serviços.

Pedro Canário como exemplo positivo

Dentre os municípios fiscalizados, Pedro Canário foi apontado como referência em boas práticas. A cidade já substituiu 100% de suas luminárias por LED, possui controle rigoroso da arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e realiza gestão eficiente de seus ativos, incluindo leilões de materiais inservíveis e georreferenciamento dos pontos de iluminação.

“Nosso objetivo é apresentar um estudo descritivo de caráter educativo, identificando desafios e avanços na gestão da iluminação pública nos pequenos municípios. Muitas vezes, as cidades menores enfrentam dificuldades financeiras, técnicas e administrativas”, destacou o relator Carlos Ranna.

Com essas recomendações, espera-se que os municípios aprimorem a gestão da iluminação pública, garantindo serviços mais eficientes e sustentáveis para a população.

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