O Projeto de Lei de Reciprocidade Comercial (PL 2.088/2023), aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (2) tem, em essência, a busca por acordos comerciais, parcerias e, em caso de continuidade de conflito, a arbitragem internacional para, só em último caso, concretizar medidas de retaliação. É o que afirma o deputado federal Arnaldo Jardim, relator do PL.
Em acordo costurado entre parlamentares do governo e da oposição, o texto autoriza o governo federal a adotar medidas contra países e blocos que imponham barreiras comerciais aos produtos do Brasil no mercado global.
A iniciativa, que agora vai à sanção do presidente Lula, vem na esteira das medidas anunciadas também na quarta pelo mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump.
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O republicano estabeleceu taxa de 10% para os produtos brasileiros e de maiores valores para outros países, como 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã, por exemplo. A iniciativa, em sua concepção de governo, visa implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos norte-americanos.
“O Brasil deve sempre preservar uma política de negociações amplas com todos os blocos econômicos do mundo, sem ideologizar o nosso comércio internacional, que deve se guiar pela busca de parceiros com os quais possamos vender, colocar os nossos produtos e comprarmos também. [Almejamos] um fluxo natural, previsível, e não medidas repentinas que perturbem esse andamento”, diz Jardim.
Em comunicado conjunto divulgado ontem, o governo brasileiro, por meio do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), lamentou a decisão tomada pelo governo norte-americano.
“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, diz trecho da nota.
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