DIA DO PATRIOTA: Por que lei de Porto Alegre foi derrubada pelos vereadores? Qual a diferença com o projeto de Novo Hamburgo

Aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o projeto de lei que institui o dia municipal do patriota chegou a virar lei em Porto Alegre, mas foi revogada no mesmo ano, em 2023. Na capital, a lei acabou barrada em função da repercussão negativa que gerou no País.

O principal ponto que atraiu críticas para a legislação da capital foi a data escolhida como “Dia do Patriota”: 8 de janeiro, a mesma que, em 2023, ocorreram os ataques e depredações a prédios públicos federais em Brasília.

A aprovação da lei porto-alegrense chamou a atenção até do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), queria vincular a legislação gaúcha ao inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também tinha se inclinado na mesma direção da AGU.

A norma da capital gaúcha, porém, acabou por ser revogada pela própria câmara de vereadores de Porto Alegre, a partir da aprovação de proposta da vereadora Karen Santos (Psol). “Manter esta data comemorativa no calendário do município é um apoio simbólico aos atos golpistas”, argumentou a legisladora.

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Outra data

A lei hamburguense, de autoria do vereador Juliano Souto (PL), é muito similar a de Porto Alegre. No texto, ele argumenta que o patriotismo “está acima do amor por um governo ou partido específico” e que “engloba o amor por todo o conjunto de valores, tradições e gestos que um determinado povo comporta”.

A grande diferença entre as leis de Novo Hamburgo e Porto Alegre é a data a ser instituída como Dia do Patriota. Enquanto na capital 8 de janeiro remete aos atentados em Brasília, no município do Vale do Sinos, o dia escolhido foi 21 de março, o mesmo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro comemora aniversário. No projeto, porém, Souto não justifica o porquê da escolha da data.

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Vale reforçar ainda que a legislação hamburguense foi aprovada de maneira apertada na primeira votação: sete votos a favor e seis contra. Agora, a proposta passará por uma segunda apreciação na próxima segunda-feira (7). Se confirmada novamente, será posteriormente encaminhada para sanção do prefeito Gustavo Finck.

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