O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3/4), o projeto de lei que garante tratamento dentário a mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas faciais em episódios de violência doméstica.
A nova lei institui o Programa Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto prevê acesso a procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O programa também oferece atendimento prioritário para as vítimas em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. A lei ainda precisa ser regulamentada.
