OAB apoia proposta que reduz quantidade de pessoas tributadas no IR

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio à proposta apresentada pelo senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, para reformular a cobrança do imposto de renda. O parlamentar entregou o texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta terça-feira (03/04).

O texto de Ciro Nogueira se contrapõe ao projeto do governo federal, que prevê isenção parcial para quem ganha até R$ 5 mil e cria um imposto mínimo progressivo, de até 10%, para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais, como forma de compensação.

Já o projeto de Ciro Nogueira apoiado pela OAB prevê compensações a quem tem rendimentos superiores a R$ 150 mil mensais, o que faria com que menos pessoas pagassem o imposto progressivo.

“Trata-se de uma proposta tecnicamente viável e socialmente justa. A OAB apoia todas as iniciativas que promovam o equilíbrio fiscal com base em critérios objetivos de equidade, especialmente quando beneficiam diretamente a advocacia de base, que enfrenta diariamente os efeitos da carga tributária desproporcional”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Simonetti sustenta ainda que a medida beneficiaria uma parcela significativa de advogados.