Reciprocidade é para negociar e deve ser usada em último caso, diz Arnaldo Jardim

A rara união da banca ruralista com os deputados da base governista para a aprovação na quarta-feira (2) na Câmara do projeto de lei da reciprocidade contra países ou blocos que imponham barreiras a produtos do Brasil mostrou uma unanimidade em defesa do interesse nacional sobre as questões partidárias. Essa é a opinião do relator do projeto na Casa, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em entrevista exclusiva ao InfoMoney.

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Agora, a lei segue para a sanção do Presidente da República. O deputado explica que o Brasil conta agora com mecanismo semelhante ao de legislações como do Reino Unido e dos próprios Estados Unidos. Jardim argumenta que o melhor caminho ainda é negociar e que a lei só deve ser usada em último caso. Veja abaixo a entrevista completa:

InfoMoney – A lei da reciprocidade gerou em plenário uma união da bancada ruralista com o governismo. É um sinal de que a tensão com os Estados Unidos pode levar a um distensionamento entre o governo e o Agro?

Deputado Arnaldo Jardim – Não foi só do Agro, o setor industrial também estava conosco, setor de comércio e serviço também. Eu diria, que o setor produtivo apoiou a medida. Eu acho que não tem esta característica política. A matéria gerou unanimidade em defesa do interesse nacional e tem uma trajetória agora para ser enfrentada. Nós queremos que o governo discuta caso a caso, queremos acompanhar isso. Não há duvida de que o volume e o impacto do que foi anunciado pelo presidente americano Donald Trump é muito grande, nós vamos ter uma reorganização das cadeias globais de suprimentos, vamos ter uma redefiniçao de grandes pactos econômicos e precisamos acompanhar isso muito de perto.

IM- Qual sua opinião sobre a resposta do governo?

AJ – Até agora, o comportamento do governo brasileiro, no meu entender, foi correto; ele não subiu a retórica, quando houve o anúncio há cerca de um mês por parte do Trump, teve um contato com o secretário de Comércio americano, tanto por parte do Itamaraty, como por parte do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que foi designado para tratar disso. O caminho é negociar caso a caso. O caminho é buscar repactuar, discutir esta tarifa que foi linear e criar medidas compensatórias. A Lei de Reciprocidade não é uma jabuticaba brasileira. Ela guarda coerência com a lei de coerção que tem na União Europeia com mecanismos semelhantes, a lei comercial dos Estados Unidos também tem mecanismos semelhantes. E ela deixou claro que a reciprocidade é uma resposta. Não vamos unilateralmente tomar nenhuma atitude, mas nós podemos responder e isso depois de esgotar todas as possibilidades de negociação.

IM – As tarifas impostas para o Brasil (10%) devem provocar retaliação e impor o uso da nova lei?

AJ – As tarifas a que o Brasil foi submetido estão no rol das menores tarifas, semelhante ao que tem Reino Unido, Chile, Argentina. Então, nós estamos no rol das menores tarifas. Acho que a negociação que virá agora não determinará colocar na mesa já medidas de reciprocidade e de retaliação. Acho que tem um caminho de diálogo e o uso deste instrumento só deverá ocorrer mais adiante, em ultimo caso. Então, acho que isso não é colocado agora. Ter este instrumento ajuda na negociação. Vou colocar um paralelo com porte de arma, você tem, isso inibe com quem você vai mexer, mas o sonho de todo mundo é ter o porte e não usar. É só uma medida de ter a segurança que poderá ter em último recurso.

IM – Qual o risco da lei aprovada provocar novas retaliações americanas?

AJ – A lei não provoca retaliações, a lei é uma salvaguarda. Isso que nós colocamos na lei não é exorbitância nem radicalismo. Todos os outros países já tinham legislação semelhante e nós não tínhamos. Os meios diplomáticos conscientes de que temos este instrumento agora, podem inibir, sim, medidas que sejam mais impactantes em relação ao Brasil.

IM – O PL primeiro anunciou obstrução, depois retirou obstrução, depois obstruiu de novo e, por fim, votou. Ficou algum desconforto com a posição do partido?

AJ – O PL tem hoje uma questão política que está a ela dedicada que é a questão da anistia. A obstrução do PL é motivada por conta disso. Acho que o gesto que fizeram ao abrir mão desta questão para poder permitir a votação da Lei, foi uma coisa que eu os cumprimento muito por terem tomado esta atitude. Depois, eles retomarão aquilo que é seu compromisso político e convicção e não temos nada contra isso. Mas o gesto de terem retirado a obstrução para votar, e terem votado a favor, eu quero destacar como medida que deve ser reconhecida.

IM – Podem ser necessárias outras mudanças na legislação?

AJ – Eu acho que a lei vem complementar um instrumento nosso de negociação, mas a depender da evolução do quadro internacional, do acirramento que pode ter, poderão ser necessárias outras mudanças na nossa legislação. Mas só o decorrer de novos momentos é que vai permitir avaliar isso.

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