SP tem PM mais violenta do Brasil e queda em punições disciplinares, diz estudo

A Polícia Militar de São Paulo foi classificada, mais uma vez, como a força policial mais letal do país em 2024. A conclusão é de um estudo do Unicef em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (3).

O levantamento aponta que, a cada mil prisões ou apreensões em flagrante realizadas no estado, 5,3 pessoas foram mortas por policiais — mais que o dobro da proporção registrada em 2022, quando a taxa era de 2,3 por mil.

Para corrigir distorções causadas pela pandemia, os pesquisadores usaram como base o número de prisões em vez de ocorrências gerais, o que permitiu uma comparação mais precisa entre os anos.

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“Concluímos que a polícia ficou mais violenta de 2022 para 2024, o que desmonta o argumento de que a letalidade apenas acompanha a oscilação de outros indicadores de criminalidade, como crimes patrimoniais”, destaca o estudo.

A escalada da violência policial coincide com a desativação progressiva do programa de câmeras corporais, lançado em 2022 e apontado como um dos principais fatores para a queda histórica nas mortes por intervenção policial naquele ano. A partir de 2023, já sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o uso dos equipamentos foi desestimulado.

O levantamento também identificou uma redução significativa nos mecanismos internos de controle e responsabilização da PM paulista. Entre 2022 e 2024, o número de autos de prisão em flagrante por delitos militares caiu 48,6%, enquanto os inquéritos policiais militares recuaram 5,9%, totalizando 2.222 casos no ano passado. Os processos administrativos disciplinares — essenciais para apurar condutas éticas — tiveram queda de 12,1% no mesmo período.

Já os conselhos de disciplina, que analisam infrações graves cometidas por policiais, sofreram uma redução de 46% entre 2022 e 2024. Os conselhos de justificação, que podem levar à expulsão de agentes, caíram 12,5%.

Na série histórica entre 2019 e 2024, o número de inquéritos caiu 25,9% e os processos disciplinares recuaram 5,3%. Curiosamente, os conselhos de disciplina aumentaram 8% no mesmo período, destoando da tendência geral de queda nos instrumentos de fiscalização.

Para os autores do estudo, esse desmonte dos mecanismos de controle favorece a impunidade e compromete a responsabilização de agentes envolvidos em casos de violência desproporcional ou práticas ilegais.

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