Deputado do PSol: 14 anos de prisão à mulher do batom é “exagero”

Adepto do movimento “sem anistia” e figura histórica da esquerda, o deputado Chico Alencar (PSol) considera “exagerada” a pena de 14 anos de prisão para a cabeleireira Débora dos Santos, conhecida por pichar “perdeu, mané” na estátua do STF no 8 de Janeiro. Votaram pela condenação, nesses termos, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Luiz Fux indicou divergência e pediu vistas.

“Sem anistia, mas com justa dosimetria [cálculo da pena]”, defendeu Chico Alencar em debate promovido pela coluna. “Ainda faltam votos no julgamento, então creio que se chegará a um equilíbrio”, prosseguiu o psolista. O deputado informou ter perguntado aos dois ministros do Supremo sobre o critério adotado para se chegar à pena de 14 anos de encarceramento.

“Eu indaguei aos ministros, por meio de ofício, sobre quem teve direito ao benefício do acordo de não persecução penal e se Débora estava incluída nesse grupo. Também perguntei sobre as razões da condenação, tanto no voto de Flávio Dino quanto no de Alexandre de Moraes. Estou aguardando uma resposta. Já recebi um contato dizendo: ‘Não foi apenas a pichação com batom’, o que, de fato, seria uma pena absolutamente desproporcional. Ela já está em prisão domiciliar, com restrições. Os direitos humanos devem ser defendidos sempre, inclusive para quem está encarcerado”, disse Alencar.

O parlamentar do PSol acrescentou que as intenções dos atos de 8 de janeiro devem ser consideradas, mas que é necessário um critério rigoroso na definição da pena. “As motivações precisam ser levadas em conta. Por isso, continuo insistindo: sem anistia, mas com justa dosimetria. Ainda faltam votos no julgamento, então creio que se chegará a um equilíbrio. Não defendo anistia, mas o processo precisa ser criterioso. Se houver exagero na punição, acabamos contribuindo para aquilo que não queremos, que é a impunidade”, afirmou.

Prisão domiciliar

No debate, o deputado de direita Marcel Van Hattem (Novo) considerou a pena prevista para Débora Rodrigues “absolutamente injusta” e criticou as exigências do ministro Alexandre de Moraes para conceder a prisão domiciliar à cabeleireira. “Mesmo com a conversão para prisão domiciliar, a decisão continua sendo injusta. Ela segue presa, sem acesso a outras pessoas além de sua família mais próxima. Não pode sair de casa e nem dar entrevistas, por exemplo, o que está proibido na decisão de Alexandre de Moraes”, disse o parlamentar.

“Ela continua presa após mais de dois anos do ocorrido. Já pediu desculpas publicamente, reconheceu seu erro e, ainda assim, segue detida. Aí eu discordo do deputado Chico Alencar: concordamos que a pena é injusta, mas, para mim, nem deveria haver a conversão para prisão domiciliar. Ela ainda está presa, sem uma condenação definitiva”, destacou.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Deputado Chico avalia que ena de 14 anos é “desproporcional”

Reprodução

2 de 3

Van Hatten critica exigências de Moraes para prisão domiciliar de Débora Rodrigues

Reprodução

3 de 3

A cabelereira Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça com os dizeres “perdeu, mané”

Reprodução

“O que o deputado Chico Alencar critica corretamente em relação a tantos outros presos no Brasil que não têm condenação final e permanecem detidos indefinidamente também se aplica a Débora Rodrigues. No fim das contas, estamos falando de uma pichação feita com batom, apagada no dia seguinte”, afirmou Van Hattem.