Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis com 50% de desconto entra em vigor em Novo Hamburgo

Até 2 de julho, a alíquota sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Novo Hamburgo será menor. Dos atuais 2%, o imposto passa a ser de 1%. A medida entrou em vigor na sexta-feira (4) com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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Mas é preciso ficar atento: a redução vale apenas para regularização de transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2024.

“Essa medida visa facilitar a regularização de imóveis, oferecendo uma oportunidade com custos reduzidos para quem ainda não formalizou seu negócio. Também é uma forma de fomentar a movimentação do setor imobiliário e aumentar a arrecadação de forma justa”, avalia a secretária da Fazenda, Michele Antonello. 

Parcelamento 

Além do desconto no ITBI, outra novidade é a possibilidade de parcelar, em até quatro vezes, os valores referentes à escritura. Antes, o pagamento era exigido à vista, conforme tabela estipulada pelo Tribunal de Justiça. A mudança foi possível graças à parceria com os Tabelionatos Fischer e Barreto, que atuam na cidade.

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Conforme a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, a expectativa da administração municipal é que a medida ajude a destravar escrituras pendentes e gere impacto positivo também na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a regularização contribui para a atualização do cadastro imobiliário da cidade.

“As pessoas compram ou vendem um imóvel, procuram o tabelionato para formalizar a escritura, mas ao se depararem com o valor do ITBI, acabam desistindo. Como consequência, o imóvel fica irregular e o município deixa de arrecadar”, pontua.

Para solicitar

Para garantir o benefício, os interessados devem procurar o Tabelionato de Imóveis e apresentar documentação que comprove que a transação ocorreu até 31 de dezembro de 2024. Serão aceitos contratos com firma reconhecida, assinaturas eletrônicas, comprovantes de pagamento, entre outros.
Após 2 de julho, o imposto voltará à alíquota original de 2%.

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Conforme o governo municipal, caso o contribuinte não efetue o pagamento até a data de vencimento da guia, perderá o direito ao desconto.

Que imposto é esse?

O ITBI é um tributo municipal obrigatório em operações de compra e venda de imóveis. Seu pagamento é essencial para que a transferência da propriedade seja legalizada, garantindo os direitos do novo proprietário e protegendo-o de eventuais dívidas ou ações judiciais relacionadas ao antigo dono.