‘Lar dos Velhinhos do Caparaó’ é interditado pela Justiça; entenda

O juiz Daniel Barrioni de Oliveira determinou, no último dia 2 de abril, a interdição do Centro Assistencial Maria Giovannina Gallotti (CAMAG), localizado no município de Irupi, região do Caparaó, após constatar graves irregularidades sanitárias e estruturais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que ajuizou Ação Civil Pública contra o CAMAG e os municípios de Irupi, Iúna, Ibatiba, Ibitirama e Muniz Freire.

De acordo com o MPES, o CAMAG funciona como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mas não atende aos requisitos legais e sanitários para desempenhar suas atividades. A Promotoria de Justiça de Iúna instaurou inquérito civil para apurar as condições da instituição, que há anos é acompanhada por meio de fiscalizações, reuniões e recomendações formais.

Série de irregularidades

Relatórios do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) e da Vigilância Sanitária municipal apontam uma série de irregularidades, como dormitórios improvisados sem divisórias, alta temperatura nos ambientes, banheiros sem acessibilidade e obras em andamento que expõem os idosos a riscos, poeira e barulho. Ainda foram identificados problemas como infiltrações, armazenamento inadequado de materiais, medicamentos vencidos e ausência de rotina escrita para serviços essenciais como enfermagem, nutrição e limpeza.

Em setembro de 2023, uma inspeção da Vigilância Sanitária de Irupi recomendou 99 ações corretivas e firmou um Termo de Obrigações com a entidade. No entanto, em nova vistoria realizada em fevereiro de 2025, foi constatado que os problemas persistiam. O CAMAG, segundo o Ministério Público, opera com o alvará de funcionamento vencido desde dezembro de 2024 e sem condições mínimas para manter o acolhimento dos 42 idosos residentes.

Justificativas recorrentes

O MPES sustenta que as reformas no prédio não são acompanhadas por profissional técnico ou engenheiro civil, e que as obras têm sido justificativa recorrente da diretoria do CAMAG para não implementar as adequações exigidas pelos órgãos fiscalizadores. Em audiência extrajudicial realizada em novembro de 2024, a presidente da instituição afirmou que os problemas seriam resolvidos apenas após a conclusão das obras, sem apresentar prazos concretos ou soluções emergenciais.

Na decisão judicial, o magistrado determinou que o CAMAG está proibido de receber novos usuários e que todos os idosos sejam transferidos para ILPIs regulares ou reinseridos em seus lares familiares no prazo de 60 dias. O descumprimento implicará multa de R$ 20 mil. Caso a medida não seja cumprida, os cinco municípios acionados deverão realizar as transferências em igual prazo, sob pena de multa de R$ 30 mil.

Condições degradantes

A Promotoria argumenta que as condições enfrentadas pelos idosos são degradantes, classificando a situação como “extremamente delicada, para não dizer desumana”. Entre os problemas relatados estão o calor excessivo, falta de ventilação, presença de moscas, ausência de portas nos banheiros e vazamento de substâncias potencialmente contaminadas na lavanderia.

O que diz o CAMAG?

A reportagem procurou a diretoria do Centro Assistencial Maria Giovannina Gallotti para comentar as denúncias e a decisão judicial, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

O que dizem as prefeituras citadas?

Entre as prefeituras citadas na ação que envolve o Centro de Acolhimento de Idosos CAMAG, localizado em Irupi, apenas a Prefeitura de Ibatiba se manifestou oficialmente até o momento. Em nota, a administração destacou que a instituição acolheu, ao longo dos anos, idosos de diversas cidades da região do Caparaó, inclusive do próprio município.

Segundo a prefeitura, muitos dos acolhidos mantêm vínculos familiares e afetivos com moradores de Ibatiba, o que justifica a atenção dedicada ao caso. “Acompanhamos com respeito a decisão judicial e seus desdobramentos”, diz o comunicado.

A gestão municipal reafirmou seu compromisso com a dignidade da pessoa idosa e com a garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso e nas políticas públicas de assistência social. A nota ressalta que a prioridade, neste momento, é assegurar que nenhum idoso fique desamparado.

A Prefeitura de Ibatiba também se colocou à disposição das autoridades envolvidas no caso — incluindo Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria Estadual de Assistência Social e a Prefeitura de Irupi — para colaborar dentro dos limites legais e administrativos. O objetivo, segundo a nota, é garantir uma transição segura e respeitosa.

Por fim, o município expressou solidariedade aos profissionais, familiares e, principalmente, aos idosos acolhidos, reforçando o compromisso com a valorização da vida e o cuidado com os mais vulneráveis.

O espaço segue aberto para que as demais Prefeituras citadas se manifestarem.

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