Exigência mantida: visto volta a ser obrigatório para americanos, canadenses e australianos a partir desta quinta (10)

O decreto que retoma a exigência de visto já havia sido adiado três vezes (Unsplash/ConvertKit)

A exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália volta a valer nesta quinta-feira (10) no Brasil. A proposta para suspender a regra, aprovada no Senado em março, segue sem previsão de votação na Câmara dos Deputados. Governistas defendem a medida como resposta diplomática às exigências de reciprocidade, enquanto a oposição critica a retomada, mas admite que o tema não está entre as prioridades da Casa.

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, o decreto que retoma a exigência de visto já havia sido adiado três vezes. A dispensa do documento havia sido implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, sem contrapartida dos países beneficiados.

O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não teve relator designado. A ausência de movimentação prática na Câmara praticamente enterra as chances de uma votação a tempo de barrar o retorno da exigência.

“Não está no radar não. Estávamos com foco na anistia [dos envolvidos no 8 de janeiro]. Zero discussão sobre isso até agora”, disse o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), autor de outro projeto com o mesmo objetivo, reconheceu o impasse: “Espero que vote [o PDL], mas estou achando difícil”.

Mesmo parlamentares favoráveis à suspensão admitem que o assunto está parado. “Não tem discussão sobre isso. Está fora do radar por ora. É péssimo isso [a retomada da exigência de visto]”, afirmou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que tenta agilizar a tramitação da proposta de Van Hattem.

O governo sustenta que a exigência se baseia na política de reciprocidade diplomática. Segundo essa lógica, brasileiros precisam de visto para entrar nos três países, logo seus cidadãos também devem ser submetidos à mesma exigência para entrar no Brasil. A posição foi reforçada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ): “Eles botam tudo o que é tarifa e a gente vai fazer um gesto desses? Seria uma submissão vergonhosa. Isso é coisa de bolsonarista que quer ser capacho”.

No Senado, a discussão também dividiu opiniões. Governistas defenderam a manutenção da exigência para fortalecer a negociação diplomática. “O Japão, quando falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação e tirou a obrigatoriedade do visto para brasileiros”, afirmou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Já os defensores do fim da exigência alegam que a medida favorece o turismo internacional. No entanto, mesmo com esse argumento, a proposta continua parada na Câmara, sem sinal de avanço.