Programa de Recuperação Fiscal do Semae possibilita que usuários renegociem dívidas

Com o objetivo de diminuir pela metade a inadimplência registrada no último ano, o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) de São Leopoldo iniciou, na última semana, o seu Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Por ele, a autarquia oferece a oportunidade para a quitação de dívidas, com até 100% de descontos nas multas e juros, gerados por atrasos e inadimplência. O programa permite o parcelamento de débitos em aberto das pessoas físicas e jurídicas, que desde o ano passado não tiveram cortes de água, devido a enchente de maio, e agora têm a possibilidade de regularizar a situação junto ao Semae.

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Enchente

O diretor-geral do Semae, Gabriel Dias, pondera que a inadimplência teve aumento significativo após a enchente. “Chegamos a ter meses com 50% de inadimplência, sendo que na pandemia a maior inadimplência foi de 20%”, justificou. “Fechamos o ano de 2024 com 29,8% de inadimplência e estamos trabalhando para diminuir 50% no ano de 2025”, complementou.

Recuperação do caixa

Diretor-geral do Semae, Gabriel Dias destacou que o Refis 2025 é uma das ações que estamos fazendo para recuperação do caixa da autarquia. “É uma oportunidade importante pras pessoas que devem suas contas da tarifa de água, porque pode ter até 100% de desconto nas multas e juros e também tem a possibilidade de parcelar em até 80 vezes. Então, é muito importante pra gente recuperar também a parte comercial do Semae, pra que a gente possa ter capacidade de investimento na melhoria do tratamento de água e do tratamento esgoto”, explicou.

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Os descontos

O desconto é proporcional à quantidade de parcelas. Para ficar em dia com o Semae, o titular da conta deve comparecer presencialmente a um dos postos de atendimento com RG e CPF.

Categoria social
– 100% de desconto para pagamentos à vista.
– 80% de desconto com entrada de 10% + saldo em até 12x.
– 70% de desconto com entrada de 10% + saldo em até 24x.
– 60% de desconto com entrada de 10% + saldo em até 36x.
– 50% de desconto com entrada de 10% + saldo em até 48x.
– 40% de desconto com entrada de 10% + saldo em até 60x.
– 30% de desconto até 80x (sem entrada).

Demais categorias
– 100% de desconto para pagamentos à vista.
– 85% de desconto com entrada de 20% + saldo em até 24x.
– 75% de desconto com entrada de 20% + saldo em até 36x.
– 60% de desconto com entrada de 10% + saldo em até 48x.
– 50% de desconto com entrada de 10% + saldo em até 60x.
– 40% de desconto com entrada de 10% + saldo em até 80x.
– 30% de desconto até 80x (sem entrada).

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A comunicação do Semae esclarece que, para aqueles que já parcelaram sua dívida, mas continuam inadimplentes a mais de 90 dias, o saldo do parcelamento é automaticamente cancelado. Já nos casos em que o titular da conta é falecido, familiares podem negociar mediante apresentação de certidão de óbito, CPF e RG.