Câmara de Canela aceita denúncia que pode cassar mandato de vereador preso por desvios de materiais de construção

Com votação unânime, foi aprovado o recebimento da denúncia que apura as condutas políticas do vereador Joãozinho Silveira (MDB). O parlamentar foi preso e indiciado pela Polícia Civil por suspeita de desviar materiais de construção que deveriam ter sido entregues a uma família em vulnerabilidade do interior de Canela. Ele pode responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e receptação.

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Já no Legislativo canelense, será analisado se houve quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação do mandato de Joãozinho foi solicitado por um munícipe. Protocolada no dia 31 de março, a denúncia afirma que a prisão do vereador causou “enorme repercussão negativa e que abalou a confiança da população no Legislativo municipal”. Ainda, de acordo com o documento, “a manutenção do mandato do edil representa sério risco à dignidade do parlamento municipal”.

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E esse foi o principal assunto da Câmara de Vereadores, na sessão da segunda-feira (7). Um dos pontos frisados pelos parlamentares é que o julgamento no Legislativo será apenas político. Os crimes serão analisados somente pelo Judiciário. Em seus discursos, os vereadores citaram que os compromissos com o povo e com a ética do cargo devem ser mantidos sempre e com transparência.

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Com nove votos favoráveis e nenhum contrário, o Legislativo aprovou o início da investigação. A partir de então, uma Comissão Processante foi constituída, tendo como presidente Lucas Dias (PSDB), relator Rodrigo Rodrigues (PDT) e membro Nene Abreu (MDB).

“Temos a responsabilidade de representar o povo e, quando a confiança da comunidade balança, é nosso dever resgatar a credibilidade dessa Casa. A gente não vai julgar um crime. A gente vai avaliar se essa prisão feriu ou não o decoro parlamentar e se é compatível ou não com o cargo de um vereador de Canela”, destaca o presidente da comissão, Lucas Dias.

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O trio terá 180 dias para elaborar um relatório para que possa ser analisado pelos demais vereadores. Depois isso, há uma nova votação para a aprovação ou não da cassação do mandato.

“É um desafio e um trabalho imenso. Não é brincadeira, define o mandato de um vereador ou não. Vai ser um trabalho muito sério, empenhado e um trabalho que dê a resposta de acordo com o que o canelense merece e deseja”, reitera o relator Rodrigo Rodrigues.

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Pedido de afastamento

O vereador Joãozinho Silveira protocolou um pedido de afastamento da Câmara, pelo período de 30 dias. Isso porque o parlamentar, por causa da prisão no dia 25 de março, possui duas faltas registradas – caso alcance quatro, perde o mandato.

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A votação favorável ao afastamento temporário também foi aprovada por unanimidade. Dessa forma, o vereador suplente do partido será convocado para assumir a cadeira, a partir da próxima sessão. Quem vai ocupar o cargo é Alberi Dias (MDB).