Empresas precisam se adaptar a nova norma do Ministério do Trabalho a partir de maio; saiba qual

A partir do dia 26 de maio, todas as empresas do Brasil terão a obrigatoriedade de implementar cuidados com a saúde mental de seus colaboradores. Elas deverão incluir a avaliação dos riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estresse, assédio e carga mental excessiva são alguns dos problemas com os quais os empregadores devem ficar ainda mais atentos.

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Empresários já têm procurado a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI), preocupados com a medida prestes a entrar e vigor, solicitando a sua prorrogação. A implantação da normativa preocupa o empresariado devido aos conceitos subjetivos, conforme explica a advogada Daniela Baum, consultora trabalhista da ACI.

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“Essa alteração não traz conceito objetivos dos riscos, a avaliação não é sólida e pode depender também da interpretação de cada auditor-fiscal ou técnico do trabalho na hora da avaliação das empresas”, comenta ela, que alega a preocupação também das micro e pequenas empresas, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), já que esses não realizam o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de acordo com sua legislação.

Prorrogação

Em correspondência enviada ao MTE, a ACI pede a prorrogação por 12 meses da entrada em vigor da obrigatoriedade da NR-1. No documento, a entidade destaca a ausência de diretrizes claras e os impactos gerados. A entidade alega a importância da busca por uma implementação segura, efetiva e juridicamente estável.

Empresas prestadoras de serviços da área da saúde, agências bancárias e também as empresas de telemarketing, serão especialmente avaliadas nessa fase inicial da implantação, devido às altas taxas de afastamento de trabalho por conta de doenças psicossociais. “Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários”, conforme nota divulgada pelo MTE.

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Entenda o que deve ser feito para se enquadrar à alteração

Para se enquadrar, empresas devem realizar o mapeamento dos riscos, identificá-los e elaborar planos de ação com programas que possam implementar melhorias ao ambiente de trabalho. “Elas devem ficar atentas a organização do trabalho, jornadas excessivas, metas inalcançáveis, assédio, discriminação como etarismo, etnia, cor ou orientação sexual. Precisam estar ainda mais empenhadas em promover um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio”, reforça a consultora trabalhista.

Os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho, incluindo fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.