Senacon e Hurb encerram processo de reestruturação com assinatura de acordo

Acordo visa também indenizar consumidores lesados(Divulgação/Hurb)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (8) o encerramento do processo de reestruturação da Hurb (antigo Hotel Urbano). A medida foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a empresa, e marca o fim de um ciclo de negociações iniciado para resolver pendências com consumidores afetados.

O acordo prevê uma série de medidas com o objetivo de assegurar os direitos dos clientes e restaurar a confiança no mercado de viagens. Entre as principais ações está a criação de uma plataforma digital de mediação, onde os consumidores poderão escolher entre crédito para viagens futuras ou o reembolso corrigido do valor pago. Aqueles que optarem pelo crédito terão direito a um bônus adicional como forma de compensação.

O TAC terá vigência de cinco anos e contempla clientes que adquiriram pacotes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de maio de 2023 e que, por alguma razão, não receberam os serviços contratados. A Senacon será responsável por monitorar o cumprimento do acordo, e poderá aplicar sanções severas à Hurb em caso de descumprimento, incluindo multas diárias elevadas e a reabertura de processos administrativos.

A Senacon destacou que o acordo foi estruturado para garantir ampla transparência na comunicação com os consumidores e prevenir novos prejuízos. Já a Hurb se comprometeu com o cumprimento integral das medidas e apresentou um plano de reestruturação sob supervisão da secretaria.