Túnel do Morro dos Cavalos: o que ainda trava a obra na BR-101 em SC?

A construção do túnel do Morro dos Cavalos é uma história que se arrasta há, pelo menos, quinze anos em Santa Catarina. A região de Palhoça, na Grande Florianópolis, é atravessada pela BR-101, uma das principais rodovias do Brasil, somando quase cinco mil quilômetros de extensão. A obra, contudo, esbarra na modernização de um contrato, firmado há 17 anos, com a atual concessionária da via, Arteris Litoral Sul.

No domingo (6), uma carreta tombou e explodiu na BR-101, na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça – Foto: CBMSC/ND

Segundo a Fiesc (Federações das Indústrias de Santa Catarina), o túnel do Morro dos Cavalos estava previsto para ser construído juntamente com a obra de duplicação do trecho sul da BR-101, que foi concluído em 2010. As licenças ambientais para a construção foram obtidas entre 2013 e 2014. No entanto, a obra sequer foi iniciada.

A construção, conforme apurado pelo ND Mais, esbarra em questões burocráticas, financeiras e no tempo de duração do contrato com a Arteris Litoral Sul, que encerra em 2033. Após a entrega do Contorno Viário da Grande Florianópolis, em agosto de 2024, a concessionária não prevê novas grandes obras estruturais.

À reportagem, a Arteris informou, por meio de nota, que “considera positiva a iniciativa de revisão e modernização dos contratos de concessão rodoviária federais, política que pode acelerar investimentos em infraestrutura, gerar empregos e promover o desenvolvimento socioeconômico nas regiões atendidas“. Contudo, a nota destaca que “não há previsão contratual para a execução desse projeto”.

Fiesc defende que a construção do túnel no Morro dos Cavalos passe para a CCR Via Costeira, concessionária responsável pelo trecho Sul da BR-101 – Foto: Fiesc/ND

Túnel do Morro dos Cavalos depende de modernização do contrato

Durante a inauguração do Contorno Viário da Grande Florianópolis, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a inclusão de novas obras, das quais faz parte a construção do túnel do Morro dos Cavalos, não constava no contrato original com a Arteris Litoral Sul em 2008 — motivo pelo qual não haveria prazo e nem sustentação para o projeto.

Por este motivo, o governo federal negocia, junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e TCU (Tribunal de Contas da União), a ampliação do contrato, em 15 anos, para realização das obras prioritárias, ou seja, que não poderiam esperar até o anúncio de uma nova concessão, em 2033. Com a vigência da parceria estendida até 2048, seria possível a construção do túnel do Morro dos Cavalos e a realização de outras obras prioritárias.

Em dezembro de 2024, em reunião com os integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, o ministro Renan Filho se prontificou a endossar, junto ao governo federal, o pedido de construção do túnel do Morro dos Cavalos na proposta que prorroga concessão da BR-101.

No mês seguinte, a ANTT anunciou que iria protocolar o pedido junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), a quem cabe autorizar, ou não, a ampliação do contrato. A reportagem não conseguiu um retorno sobre a execução da medida.

Imagem aérea mostra dimensão do incêndio no Morro dos Cavalos após tombamento de carreta carregada com combustível no domingo (6) – Foto: CBMSC/ND

Fiesc defende mudança na concessão

Na segunda-feira (7), a Fiesc voltou a defender que a obra do túnel do Morro dos Cavalos seja executada pela CCR Via Costeira, concessionária do trecho Sul da BR-101. Segundo a entidade, o valor do pedágio aplicado pela CCR é menos da metade do valor do trecho norte, sob gerência da Arteris. A concessão sul tem contrato vigente até 2050.

“Faixas adicionais numa rodovia com esse grau de importância são paliativos inaceitáveis e colocam os usuários constantemente em risco. A sociedade catarinense, com fundamental participação de nossa bancada federal, precisa intensificar a cobrança da solução definitiva, que é a construção dos túneis”, defende o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.

“Se a CCR fizer a obra, a incorporação dos valores do investimento ao pedágio terão menor impacto na tarifa paga pelo usuário”, completa Aguiar. A obra de construção do túnel do Morro dos Cavalos é estimada em cerca de R$ 1,2 bilhão.