Mototáxi: TJSP extingue ação contra proibição de serviço em São Paulo

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu, na tarde desta quarta-feira (9/4), a ação que questionava a validade do decreto que suspendeu o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. Com isso, o transporte de passageiros por motos segue proibido.

Por 24 votos a 1, os desembargadores do Órgão Especial do TJSP entenderam que a Associação dos Motofretistas do Brasil, que moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade, é ilegítima.

O magistrado considerou em sua decisão a informação apresentada pela procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, de que a associação é formada por apenas quatro pessoas, sendo três delas da mesma família, e que nunca atuaram no segmento de mototáxi. Além disso, não tinham residência na cidade de São Paulo.

Prefeitura x mototáxi

Em meio à batalha jurídica contra os aplicativos de transporte, a modalidade está proibida por uma liminar na Justiça desde 27 de janeiro, após ação movida pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

Com a alegação de que a legislação federal permite a operação do mototáxi por aplicativo, as empresas 99 e Uber passaram a oferecer o serviço mesmo com uma proibição por decreto municipal, o que desencadeou uma guerra pública entre os aplicativos e a prefeitura.

Em fevereiro, uma audiência pública organizada pelo mandato da vereadora Amanda Paschoal (PSol) para discutir o assunto lotou um dos auditórios da Casa e teve protesto de motoboys. O encontro reuniu profissionais da área, vereadores, especialistas e representantes da 99 e da Uber. A prefeitura não enviou ninguém.

Anteriormente, o vereador bolsonarista Lucas Pavanato (PL) apresentou um Projeto de Lei pedindo a liberação do mototáxi, enquanto Marcelo Messias (MDB), aliado de Nunes, apresentou projeto proibindo a modalidade, condicionando uma eventual liberação com a diminuição na violência no trânsito.

A pedido do presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), o sindicato da categoria, SindimotoSP, também apresentou uma proposta de regulamentação do mototáxi. O texto, no entanto, não é apoiado pelo movimento autônomos de motoboys, que dizem não serem representados pela entidade.