PSol quer federalizar casos de milícias na PEC da Segurança

O PSol quer incluir um dispositivo para federalizar investigações que envolvam milícias na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula ao Congresso nesta semana. Líder do partido na Câmara, Talíria Petrone (RJ), enxerga no projeto uma oportunidade para endurecer o combate a esse tipo de organização criminosa.

A ideia de federalizar investigações nesses casos já foi defendida pelo PSol. Em 2024, a bancada do partido apresentou a PEC das Milícias, que altera a competência de investigação quando se tratar de grupos paramilitares com participação de agentes do Estado. Foi uma medida para prevenir que crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes não sofram interferência de eventuais problemas da Justiça Estadual.

“Diante de uma crise na segurança, uma medida estrutural é urgente. A PEC da Segurança é boa por determinar o papel da União na coordenação das polícias, criar corregedorias independentes, definir o papel do Ministério Público para controle externo. A PEC das Milícias vem para federalizar os casos dessas organizações, e vamos trabalhar para apensá-la à proposta do governo”, disse Talíria ao Metrópoles.

Como mostrou o Metrópoles, uma série de propostas de alteração foi levantada assim que o texto foi apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa. Representantes do Centrão aventaram possibilidades de financiamento da Segurança Pública, cogitando estabelecer um piso de investimento fora do arcabouço fiscal, que é o “novo teto de gastos”.

Uma proposta levantada pelo União Brasil, que reúne a terceira maior bancada da Câmara, com 59 parlamentares, também foi apresentada. A legenda quer incluir na PEC uma proposta do deputado Danilo Forte (CE), que amplia a definição de terrorismo para incluir organizações criminosas que dominem parte do território nacional.