STF pode julgar hoje recursos contra decisão que homologou acordo de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira, 9, seis recursos contra a decisão que homologou o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acordo foi homologado pela Corte em novembro e prevê o pagamento de R$ 170 bilhões pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco.

Entre as autoras dos recursos estão associações de indígenas, quilombola e pescadores. O município de Ouro Preto (MG) também é um dos recorrentes. Uma das autoras, a Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes), argumenta que o rompimento da barragem também afetou o literal capixaba e pede que as ações movidas pela entidade contra as empresas não sejam extintas. A Fecopes não está entre as signatárias do acordo.

O tema é o nono item da pauta, o que indica que o julgamento pode ficar para a quinta-feira ou para as próximas semanas.

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