Fim do Perse será tema de audiência na Câmara com foco em turismo, eventos e hotelaria

O requerimento aponta preocupações com a transparência na gestão do orçamento (Banco de imagens/Freepik)

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) apresentou, nesta quarta-feira (9), requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo debater os impactos do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e discutir medidas alternativas de apoio aos setores de eventos, turismo e hotelaria.

Criado pela Lei nº 14.148/2021 e reestruturado em 2024, o PERSE foi extinto em 1º de abril de 2025, após atingir o teto de R$ 15 bilhões em incentivos tributários previstos na legislação. A informação foi confirmada pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda.

O requerimento aponta preocupações com a transparência na gestão do orçamento, os critérios de habilitação, a devolução de recursos por empresas que não atendiam aos requisitos legais e os efeitos da interrupção do programa em setores ainda em recuperação econômica. Segundo o deputado, a audiência permitirá avaliar os dados que embasaram o encerramento automático do programa e discutir propostas legislativas que garantam a continuidade da recuperação.

Estão entre os convidados para a audiência o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares; o presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Jr.; o representante da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria, Leonardo Volpatti; e o economista da Tendências Consultoria, Thiago Xavier.

A data da audiência ainda será definida pela Comissão.