Tarifa social de energia elétrica será ampliada, anuncia Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (10/4) que a tarifa social de energia elétrica será ampliada e terá suas regras simplificadas. Este será um dos pontos do projeto de lei de reforma do setor.

Em discurso na abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, no Rio de Janeiro, Silveira salientou que há atualmente “muita injustiça” nas tarifas de energia elétrica. “Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, defendeu.

A gratuidade de energia até o consumo de 80kw por mês deverá beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. Além disso, as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo e que atualmente não estão na tarifa social serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Chega da lei Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar para o rico”, criticou Silveira. “Vamos abrir o mercado de verdade, para todos”, completou.

No cálculo do ministério, o maior número de isentos da CDE aumentaria a conta de energia em 2% para os demais consumidores. Porém, outras fontes de recursos, como dinheiro do petróleo ou outras políticas públicas do orçamento geral da união, compensariam esse aumento. A abertura do mercado, com concorrência de fontes, também minimizaria o efeito, conforme o MME.

Reforma do setor

Segundo o ministro, o projeto de lei de reforma do setor elétrico estará na Casa Civil até o fim de abril. “Teremos em breve a mais ousada entrega: o projeto de lei de regulamentação do setor elétrico”, disse o ministro.

“Até o final do mês, o texto estará na Casa Civil. Espero que nesse primeiro semestre já no Congresso Nacional”.

Outro ponto citado pelo ministro nesse texto é a possibilidade de o consumidor residencial, do comércio ou pequeno industrial escolher o fornecedor e a fonte de energia. Também deverá ser um tópico do texto a revisão de subsídios no setor.

Segundo Alexandre Silveira, o tripé para a nova política do setor elétrico será justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, lembrou que a última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula (PT), em 2004. “Esse modelo precisa ser revitalizado, precisa ser adaptado às novas realidades”, disse Sandoval, que também defendeu uma adaptação da tarifa à capacidade de pagamento da população.

O governo pretende discutir o texto de reforma do setor elétrico ainda em 2025. Ele terá que passar pela análise do Congresso Nacional antes de virar lei.